Para futuro presidente do STF, controle externo será aprovado

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, disse nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que não tem dúvidas de que o Congresso aprovará a criação de um órgão de controle externo do Poder Judiciário. "Não vejo nenhuma possibilidade de que não tenhamos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovado", afirmou Jobim, que, em maio, assumirá a presidência do STF. "Isso é uma necessidade para que se possa formular uma política judiciária nacional". Segundo ele, a independência do Judiciário estaria garantida porque o conselho não teria a competência de influenciar nas decisões judiciais. Pelo projeto de reforma do Judiciário apoiado pelo governo, o órgão de controle do Poder seria formado por 15 membros, sendo 9 juízes, 2 integrantes do Ministério Público (MP), 2 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros 2 cidadãos indicados pelo Congresso. Jobim observou hoje que a maioria absoluta dos integrantes do conselho seria de juízes. A previsão é a de que a CCJ do Senado vote ainda este mês o projeto aprovado na Câmara.

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