Gilson Teixeira/ Divulgação
Entusiasta dos consórcios, Flávio Dino diz que modelo pretende dar mais equilíbrio entre os entes federativos Gilson Teixeira/ Divulgação

Para fugir da crise econômica, Estados se organizam em consórcios

Governadores formam grupos regionais para tentar diminuir dependência de recursos da União

Ricardo Galhardo, Paulo Beraldo e Pedro Venceslau, O Estado de S. Paulo

02 de junho de 2019 | 22h04


Diante da prolongada crise econômica que arrasta a maioria dos Estados para a situação de calamidade fiscal, e sem esperar recursos novos da União, governadores decidiram se unir em consórcios. Só nos três primeiros meses do governo Jair Bolsonaro, 24 dos 26 Estados se organizaram em torno de três novos grupos com atuação regional. Até então, havia apenas uma entidade deste tipo, o consórcio Brasil Central, criado em 2015 pelos Estados da região Centro-Oeste, com a adesão do Distrito Federal. 

Por meio da ferramenta, os governadores querem juntar forças para aumentar o poder de negociação com o governo federal, além de reduzir preços de fornecedores e otimizar a gestão de elementos de interesse comum – como rodovias interestaduais e bacias hidrográficas. A depender dos resultados, porém, esse esforço pode chegar mais longe e passar pela discussão do pacto federativo.

“O objetivo é criar um novo equilíbrio entre os entes federativos”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), um entusiasta do modelo. Devido às suas peculiaridades geográficas, o Maranhão foi convidado a participar do consórcio Brasil Central, formado em 2015 por Estados da região Centro-Oeste mais Rondônia, todos interessados em usar o porto de Itaqui (MA) para escoar suas produções. Além disso, o Maranhão também integra o consórcio da Amazônia Legal e o do Nordeste, ambos criados em fevereiro deste ano, assim como o de Integração Sul Sudeste.

O principal motivo para a adesão aos consórcios, segundo governadores, é a crise econômica que reduziu a capacidade da União para suprir de recursos os demais entes federados. “Com a crise econômica, a União perdeu a condição de prover e os Estados passaram a cooperar entre si sem passar pelo governo federal”, afirmou Dino.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), além da função administrativa os consórcios regionais têm o objetivo de ocupar o espaço político deixado pelo governo federal na articulação com o Congresso. “Em uma hora em que o Brasil precisa de lideranças para que encontremos o caminho do desenvolvimento, da geração de emprego, de oportunidade, da inovação, os governadores têm um papel de dialogar com o Congresso, com o governo federal, um papel que precisa se potencializar através dessa ação conjunta dos governadores”, afirmou.

Consórcios só foram regulamentados no formato atual em 2007

Previsto na Constituição de 1988, o mecanismo só foi regulamentado no formato atual em 2007 por meio de um projeto de lei encaminhado pelo então secretário de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger. Até 2015, a ferramenta era mais usada no âmbito das administrações municipais.

De acordo com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o consórcio Brasil Central tinha pouca efetividade até a posse dos governadores eleitos no ano passado. Agora, tem uma consultoria profissional para orientar as ações conjuntas. “Na minha visão ele nunca funcionou, mas agora tem como funcionar. Vai dar certo.”

Pela lei, os consórcios podem reunir diversos Estados com objetivos gerais ou ser bilaterais, com foco em temas específicos. Um exemplo é o formado entre Goiás e Mato Grosso para gestão da bacia do rio Araguaia, que será anunciado dia 5. “Vamos unificar a legislação ambiental de um lado e do outro. A Polícia de Goiás não vai ser impedida de atuar em Mato Grosso e vice-versa. É um grande avanço para a revitalização de um rio que representa muito para a região”, disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Segundo ele, uma das principais vantagens dos consórcios é a possibilidade de driblar a burocracia e baratear as ações de governo. 

Em Santa Catarina, o governo firmou uma série de acordos com as associações de municípios para gestão das rodovias estaduais e municipais. Segundo o governador Carlos Moisés (PSL), o resultado já alcançado é a redução em até 50% nos custos de manutenção. Para ele, os consórcios são um caminho para a realização de um novo pacto federativo, com a redistribuição de recursos hoje centralizados na União, uma das promessas de campanha de Bolsonaro. “A gente pode se organizar para colocar em prática a revisão do pacto federativo”, afirmou o governador. 

O consórcio Sul-Sudeste (Cosud), que reúne 70% do PIB nacional e a maior fatia da população, foi o último a ser criado. Por enquanto, os governadores assinaram apenas um protocolo de intenções, e a formalização jurídica vai depender do avanço das negociações. “O Cosud é um instrumento altamente profissional na elaboração de políticas públicas de interesse comum aos Estados do Sul e Sudeste”, disse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). “Estimula a eficiência de gestão, a economia de recursos e a integração administrativa entre os Estados que representam 70% da economia privada brasileira.” 

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Governadores buscam aporte de R$ 15 bilhões ainda para este ano

Chefes do Executivos estaduais pleiteiam acesso em caráter emergencial a 30% dos recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste

Ricardo Galhardo, Paulo Beraldo e Pedro Venceslau, O Estado de S. Paulo

02 de junho de 2019 | 22h24

 

No dia 24 de maio, durante reunião no Recife, o presidente Jair Bolsonaro respondeu com uma brincadeira ao pleito dos 11 governadores da região abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – a maioria, da oposição. “Passem uma caneta que eu assino já”, disse Bolsonaro na ocasião.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou no clima da brincadeira e em minutos redigiu a minuta de um projeto de lei. Bolsonaro, logicamente, não assinou o papel, mas anunciou um aporte extra de R$ 4 bilhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e se comprometeu a levar adiante o pedido dos governadores. 

Eles pleiteiam acesso em caráter emergencial, por causa da crise econômica que atinge diretamente as administrações estaduais, a 30% dos recursos existentes nos fundos constitucionais de desenvolvimento das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste para obras de infraestrutura. Esses fundos somam mais de R$ 46 bilhões. 

Caso a proposta seja efetivada, os Estados teriam quase R$ 15 bilhões a mais nos cofres ainda este ano. Hoje os recursos só podem ser liberados diretamente para empresas e agricultores inscritos nos programas regionais de crédito.

Este é o projeto mais ambicioso nascido dos novos consórcios regionais e o apoio do governo significa uma importante vitória dos Estados que podem ser beneficiados. Com apoio do governo federal, a proposta foi aprovada pelos conselhos deliberativos das respectivas regiões e agora está em fase de elaboração no Ministério do Desenvolvimento Regional.

“Quanto ao pleito apresentado pelos governadores do Norte e do Centro-Oeste, o Ministério do Desenvolvimento Regional recebeu a proposta de resolução dos conselhos deliberativos e, agora, está trabalhando para definir os procedimentos e identificar os ajustes normativos necessários à viabilização dessa proposta”, informou a pasta, por meio de nota.

Para o ministro Gustavo Canuto, a liberação do recurso é importante para o desenvolvimento da região Nordeste. “É importante destacar que esse crédito está disponível para setores diversos da economia e pode atender desde o pequeno agricultor familiar a grandes empreendimentos na região. Estamos falando, também, de obras de logística e de iniciativas para a geração de energia elétrica com fontes limpas, por exemplo. É um recurso que auxilia bastante o desenvolvimento do Nordeste”, disse. 

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Sem reforma, déficit dos Estados deve subir 300% até 2060, diz órgão do Senado

Trajetória do rombo nas pensões e aposentadoria dos servidores estaduais tende a crescer de maneira explosiva; Congresso cria impasse ao hesitar em assumir ônus político pelo endurecimento das regras na Previdência

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - A retirada dos Estados da reforma da Previdência tem potencial para mantê-los no rastro de uma trajetória explosiva do rombo nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais. O déficit, que hoje se aproxima de R$ 100 bilhões por ano, tende a quadruplicar até 2060, caso nada seja feito. O passivo previdenciário atual e futuro dos Estados é maior inclusive que a dívida desses governos com a União e com bancos, alerta a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

A permanência dos Estados e municípios na reforma virou impasse diante da resistência do Congresso Nacional em “assumir o ônus político” pelo endurecimento das regras no lugar de governadores e deputados estaduais. O desejo deles é que qualquer alteração fique a cargo das assembleias.

A equipe econômica já deu indicações de que não pretende entrar nessa bola dividida. Mas o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse no sábado que os técnicos ainda trabalham numa solução para permitir que a reforma valha também para os governos regionais. Ele reconheceu, porém, que qualquer desfecho dependerá do apoio e dos votos das lideranças na Câmara.

“Não é interessante adiar a reforma (para os Estados). Interessante é que se resolva o mais rapidamente possível, dado o desequilíbrio que vai aumentar ao longo do tempo”, afirma Josué Pellegrini, analista da IFI, que assina o estudo especial sobre a Previdência nos Estados. 

No relatório, a IFI diz que, se os governadores decidissem cobrar hoje todas as contribuições previdenciárias futuras para pagar os benefícios a serem concedidos, faltariam R$ 5,2 trilhões. O chamado déficit atuarial representa quase toda a renda gerada pelo País num ano.

Pellegrini chama a atenção para o fato de esse passivo previdenciário ser muito superior à dívida que Estados têm com a União e com bancos, que chega a R$ 700 bilhões e já foi renegociada diversas vezes. “Os Estados também precisam renegociar suas obrigações previdenciárias por meio da mudança das regras”, afirma Pellegrini. 

Ele lembra inclusive que, sem resolver o rombo na Previdência, muitos governadores podem ser obrigados a bater novamente às portas da União pedindo socorro. “Os governadores deveriam ser os primeiros a apoiar a inclusão dos Estados na reforma”, diz. “Temos um problema muito sério, pois essa dívida previdenciária está aumentando. Vai ocupar espaço de outras despesas.”

Considerando o número de segurados dos regimes próprios dos Estados, é como se a população tivesse de cobrir, via tributos, um rombo de R$ 1,1 milhão por servidor para que eles recebam suas aposentadorias nos moldes das regras atuais.

Policiais militares se aposentam em média aos 49,9 anos. Entre servidores civis estaduais, essa idade era de 58,7 anos, segundo dados de 2017. Muitos ainda podem se aposentar com o último salário da carreira (mesmo que acima do teto do INSS, hoje em R$ 5.839), graças à chamada integralidade.

Déficit previdenciário dos Estados

O estudo da IFI cita projeções do ex-secretário de Previdência Marcelo Caetano, que estimou que o déficit previdenciário em 2060 será quatro vezes o de 2013, já descontada a inflação. Para equilibrar esse quadro, só uma alíquota de 54% cobrada sobre os salários – o que significaria um confisco de mais da metade da remuneração do funcionalismo.

Além de endurecer as regras de acesso à aposentadoria, a reforma prevê que os Estados elevem a arrecadação aumentando as alíquotas previdenciárias e instituindo cobrança extra, em caso de desequilíbrio profundo nas contas – desde que a alíquota total não passe de 22%.

Diante do risco de ficar de fora da proposta, os Estados voltaram a se articular. Os governadores do PSDB – João Doria (SP), Eduardo Leite (RS) e Reinaldo Azambuja (MS) – vão se reunir com o relator para discutir o tema hoje. Leite disse que uma alternativa ao impasse seria prever aplicação imediata das novas regras em Estados com determinado perfil demográfico (com população mais velha) de dívida e de déficit previdenciário. Essa opção valeria para 8 a 10 Estados de forma automática. Os demais precisariam validar as regras com leis aprovadas em suas assembleias.

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, também convocou prefeitos a convencer deputados federais a manter os governos regionais na proposta.

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