Para evitar manobra, CCJ prorroga CPMF em 30 dias

Presidente da CCJ informou, no entanto, que prazo só será usado se governo enviar emenda direto ao plenário

Cida Fontes e Rosa Costa,

09 de novembro de 2007 | 12h27

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Marco Maciel (DEM-PE), protocolou nesta sexta-feira, 9, na Mesa do Senado, ofício para comunicar a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo de tramitação da proposta que prorroga a cobrança da CPMF. Isso não significa, porém, uma medida protelatória, mas apenas preventiva.   Medida quer evitar que governo use uma brecha do regimento do Senado sob o argumento de que a CPMF teria excedido os 30 dias de prazo e deveria ser remetida direto ao plenário, sem ser votada na CCJ. O objetivo de Maciel é se respaldar no regimento.    Veja também:    Entenda como é a cobrança da CPMF  Mapa do governo quer provar que Estados perdem sem CPMF  Governo tem mais que o suficiente para votar CPMF Veja a proposta do governo sobre a CPMF apresentada ao PSDB PSDB encerra negociação e decide votar contra CPMF PMDB fecha a favor da CPMF; Renan se abstém em decisão     Maciel se baseia no artigo 118 do regimento interno, que lhe dá a prerrogativa de prorrogar, por tempo determinado, mediante deliberação do Senado, o prazo de proferir o parecer na CCJ. Ainda no ofício, Maciel faz referência ao acordo celebrado com o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT), e com o líder do governo no Senado, Romero Jucá(PMDB), no último dia 6, para que a leitura do parecer do relatório de Kátia Abreu (DEM-TO) seja realizada na segunda-feira e a votação no dia seguinte. Na quinta, Jucá desmentiu especulações reafirmando que o acordo com o DEM seria preservado e que não era momento de confronto. 'Terrorismo' O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), classificou nesta manhã como "terrorismo" o mapeamento divulgado pelo Ministério da Fazenda sobre os montantes que os Estados deixariam de receber caso a CPMF seja extinta. Segundo o estudo, Minas deixaria de receber cerca de R$ 1,6 bilhão ao ano com o fim do imposto do cheque. Aécio disse que concorda plenamente com o governador paulista, José Serra (PSDB), que considerou "inaceitável" o eventual corte de repasses. "Na verdade é um certo terrorismo, que nós temos que considerar que é até natural em negociações tensas como essas", disse o tucano mineiro, em entrevista à rádio CBN. O estudo do governo indicou que São Paulo recebeu entre janeiro e setembro deste ano R$ 3,77 bilhões em investimentos bancados pela CPMF, montante que perderia em igual período de 2008, se o tributo não fosse mais recolhido. Se não puder contar com esses recursos, sustenta o governador, São Paulo seria afetado em projetos essenciais. "Sem esse dinheiro o Estado teria de cortar investimentos em estradas vicinais, trens metropolitanos e obras de combate a enchente", afirmou. O levantamento do Ministério da Fazenda, em forma de planilhas, foi distribuído na quarta-feira para os senadores com o objetivo de convencê-los a votar a favor da prorrogação da CPMF. Ele projeta os valores que cada unidade da Federação pode deixar de receber se o imposto do cheque for extinto. O dinheiro arrecadado com a CPMF não é repassado diretamente, mas sim aplicado em despesas e ações do governo federal em cada Estado. Os valores revelados no estudo são baseados nos investimentos, feitos entre janeiro e setembro deste ano com recursos oriundos da CPMF. Segundo a projeção, São Paulo seria o mais prejudicado de todos os Estados, com os R$ 3,77 bilhões que poderia perder. O Rio Grande do Sul, da governadora Yeda Crusius (PSDB), recebeu R$ 1,05 bilhão e Alagoas, de Teotônio Vilela Filho (PSDB), R$ 213 milhões. (Com Eduardo Kattah e Paulo Darcie)

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