Najara Araújo/ Agência Câmara
Najara Araújo/ Agência Câmara

Lira sofre derrota e cria comissão especial para salvar ‘PEC da Blindagem’

Deputados não chegaram a consenso sobre texto da PEC que limitava possibilidades de prisão e afastamento de congressistas

André Shalders e Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2021 | 17h46

BRASÍLIA – Em derrota sofrida no plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), adiou nesta sexta-feira, 26, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade parlamentar. Sem acordo com os partidos, Lira anunciou a criação  de uma comissão especial para analisar a proposta, que ficou conhecida como “PEC da Blindagem”. A medida blinda parlamentares ao limitar as situações em que eles podem ser presos e proíbe o afastamento do mandato por ordem judicial. 

Diante de críticas da opinião pública, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do racha até mesmo de partidos aliados, Lira desistiu de votar a PEC às pressas e, atendendo a pedidos, disse que o texto passará pelo crivo de uma comissão especial, a ser instalada nesta segunda-feira, 1º de março. 

A principal controvérsia da proposta apresentada pela relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), foi sobre a possibilidade de deputados e senadores serem processados na Justiça por crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria. Pelo texto, os congressistas só poderiam ser julgados por esses crimes no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado, e não mais na Justiça.

Alguns partidos, como o PT, discordaram e pediram a retirada do termo “exclusivamente” do artigo, de forma que os congressistas possam continuar respondendo também na Justiça. Na quinta-feira, 25, a sessão já havia se arrastado por seis horas, mas, diante da resistência da oposição e até mesmo de partidos do Centrão, a votação já havia sido adiada. Além disso, houve muita resistência à proposta nas redes sociais.

 

“Crime é crime. Se eu chamar você aqui de ladrão,  estou cometendo um crime. E isso não diz respeito ao meu mandato. Não tem porque ser analisado só no Conselho de Ética”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Outros pontos do texto também desagradaram a partidos da direita, como o PSL do deputado Daniel Silveira (RJ), que foi preso no dia 16 após publicar vídeo com ataques a ministros do Supremo.

A proposta discutida na Câmara foi uma reação ao que deputados consideraram uma intervenção do STF, que, por 11 votos a 0, referendou a prisão de Silveira, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A Câmara não afrontou a decisão unânime do STF e confirmou a prisão, mas logo em seguida Lira articulou a resposta. 

A PEC muda uma série de normas e procedimentos sobre o afastamento e a eventual prisão de deputados e senadores. O rol de crimes pelos quais eles poderiam ser presos diminui e os congressistas precisarão ser levados para a sede do Congresso, em Brasília, onde ficarão custodiados pela Polícia Legislativa. 

Além disso, os parlamentares só poderão responder por declarações por meio de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado, e não mais na Justiça, como aconteceu com Silveira. 

Sem o apoio do PT e com dissidências no PSL, as duas maiores bancadas da Casa, a avaliação de deputados do Centrão, grupo de Lira, foi a de que a proposta não teria o respaldo necessário para ser aprovada em primeiro turno. Mais cedo, um requerimento para tentar obstruir a votação foi derrotado com apenas 302 votos -- menos que os 308 necessários para aprovar a PEC. 

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