ED FERREIRA/ESTADAO
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Para evitar crise com o Supremo, governo costura reajuste para o Judiciário

Preocupado com a meta do ajuste fiscal, Palácio do Planalto quer mudar uma proposta de concessão de aumento para servidores da área que tramita no Senado e que causaria um impacto nas contas públicas de cerca de R$ 1,5 bilhão

Ricardo Brito e Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

15 de maio de 2015 | 15h27

Atualizado às 21h44

Brasília - O Palácio do Planalto pretende adiar para 2016 o reajuste do Judiciário previsto para este ano. Preocupado em cumprir a meta do ajuste fiscal, o governo quer mudar uma proposta de concessão de aumento para a categoria que, após passar sem alarde pela Câmara, está sob análise no Senado e poderia causar um impacto nas contas públicas de cerca de R$ 1,5 bilhão, se for aprovada ainda este ano. 

A saída em estudo é aprovar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, um requerimento para que a proposta, por ter impacto orçamentário, também tramite na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). Nesta comissão seria aprovada uma proposta que, ao menos, adie para 2016 a entrada em vigor do aumento escalonado do Judiciário em três anos. Isso porque já não é mais possível alterar o texto na CCJ. 

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Articulador da saída, Delcídio Amaral já sondou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) para ser o relator da matéria na CAE. Pinheiro disse ao Estado que aceita relatar o projeto, desde que os sindicalistas e o Supremo Tribunal Federal concordem com o acerto costurado. O petista, que já se manifestou publicamente a favor do projeto na CCJ, disse que é preciso garantir uma boa estrutura da Justiça com remunerações atrativas aos servidores, que, lembrou, tiveram o último plano de carreira aprovado em 2006. “Dilma deveria demitir todo mundo se não soubesse do projeto”, afirmou Pinheiro. 

Bancadas. A proposta costurada por Delcídio ainda não foi levada às bancadas do PT e do PMDB, as duas maiores do Senado. “Ainda não sei do acordo”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que já se disse a favor da proposta na CCJ. Embora ressalve que as negociações estejam a cargo do líder do governo, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse se preocupar com o fato de um eventual reajuste para os servidores do Judiciário se tornar “piso” para outras categorias do funcionalismo. “Do jeito que está (sem as modificações para 2016), antecipo que a bancada será contra”, afirmou. 

Se a estratégia não for bem sucedida, o governo conta com um plano B para evitar o custo do reajuste neste ano: a presidente Dilma Rousseff não precisará sequer vetar o aumento se ele for aprovado para 2015. Isso porque a medida não tem eficácia imediata, uma vez que não foi incluída na Lei Orçamentária de 2015 uma previsão de recursos para bancar o reajuste. Na prática, isso impede a concessão do aumento, exceto se o Congresso aprovar um crédito suplementar. Os envolvidos nas negociações, contudo, preferem discutir uma proposta alternativa a ter de enfrentar o desgaste político de não pagar o reajuste de um outro poder. 

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