Para especialistas, Dirceu cumprirá pena na cadeia

As penas impostas nesta quarta (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, nos crimes cometidos em conjunto com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, indicam, segundo especialistas que acompanham o julgamento do processo, que o homem forte do primeiro governo Lula e acusado de chefiar o esquema terá de cumprir parte da pena na cadeia.

RICARDO BRITO, FELIPE RECONDO E EDUARDO BRESCIANI, Agência Estado

25 de outubro de 2012 | 13h33

Dirceu foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa por comandar a compra de votos de parlamentares do Congresso Nacional no primeiro mandato do governo Lula. Por esses mesmos crimes, Marcos Valério foi condenado pela maioria dos ministros a 10 anos e 7 meses de prisão, sendo 7 anos e 8 meses por corrupção ativa e 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha.

Como a Corte já decidiu que Marcos Valério atuou sob o comando do então ministro da Casa Civil, os especialistas avaliam que o tribunal deve impor penas semelhantes ou até maiores para Dirceu. Nesta quarta, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, chegou a afirmar que "Marcos Valério aceitou participar da empreitada criminosa comandada por José Dirceu para dominar o poder político".

Além disso, apontam os especialistas, três fatores aumentam a probabilidade de ser aplicada a José Dirceu uma pena de prisão acima de 8 anos, o que, pela legislação em vigor, o obrigaria a cumprir parte da punição em regime inicialmente fechado. Em primeiro lugar, o relator Joaquim Barbosa indicou, ao longo do julgamento, que fixaria penas maiores aos chefes do esquema. O mesmo critério será usado pelos demais ministros. O ex-chefe da Casa Civil foi apontado, pelo Ministério Público, como o líder da quadrilha, mentor e mandante do esquema.

Um segundo ponto é que os ministros aplicaram, no caso da corrupção ativa cometida por Marcos Valério, a mais recente lei para esse crime, aprovada pelo Congresso em novembro de 2003. A norma elevou a pena mínima de prisão de 1 para 2 anos e a máxima, de 8 para 12 anos. A justificativa é que o esquema atuou entre os anos de 2003 e 2005, sendo apenas desmontado a partir das revelações do delator do mensalão, Roberto Jefferson (PTB-RJ). A mesma regra deve ser usada pela Corte para o ex-chefe da Casa Civil.

Outro ponto que reforça a tendência de alta na pena a ser fixada para José Dirceu é o fato de o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, não participar da dosimetria do ex-ministro da Casa Civil por tê-lo absolvido dos dois delitos. Na sessão de ontem, Lewandowski contrariou as penas propostas por Joaquim Barbosa, obteve apoio da maioria no plenário e conseguiu baixar, em duas oportunidades, as penas aplicadas a Marcos Valério. José Dirceu não contará com os votos do revisor.

Pela legislação brasileira, um réu que venha ser condenado a uma pena superior a 8 anos de prisão não ficará na cadeia por todo esse tempo. Depois de cumprir um sexto da pena, ele terá direito à progressão de regime, passando do fechado para o semiaberto, pelo qual tem de dormir na prisão, tendo direito a trabalhar. Contudo, o ex-ministro da Casa Civil só saberá qual seu destino no processo depois do segundo turno das eleições municipais, marcado para o domingo, dia 28.

Nos últimos dois dias, o tribunal já aplicou oito penas para o operador do mensalão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As penas impostas a Marcos Valério, se somadas, chegam a 40 anos, 1 mês e 6 dias e quase de R$ 3 milhões em multas. Para concluir a apreciação das penas impostas ao publicitário, falta apenas o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que pediu para se manifestar esta tarde quanto aos crimes de corrupção ativa, no caso da compra de votos dos parlamentares, e evasão de divisas.

Na punição que impôs a maior pena a Marcos Valério por um crime, de 7 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa, o relator Joaquim Barbosa destacou que o envolvimento do publicitário na compra de parlamentares é uma conduta "mais reprovável". "Os motivos dos crimes são extremamente graves. Os fatos e provas dos autos revelam que o crime foi praticado porque o PT, cujos correligionários vinham beneficiando as empresas às quais estava vinculado Marcos Valério, não detinham maioria na Câmara", concluiu.

Os ministros do STF já admitem ser impossível cumprir o cronograma traçado por Barbosa e encerrar a análise da dosimetria da pena nesta semana. O julgamento será interrompido na próxima semana, pois Joaquim Barbosa já anunciou que viajará para Dusseldorf, na Alemanha, a fim de se submeter a um tratamento de saúde. E só será retomado no dia 5 de novembro.

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