Para especialistas, ‘cautela e prudência’ pautaram decisão

Acadêmicos comentam medida tomada pelo relator da Lava Jato na terça m à noite de decretar sigilo de áudios

Mateus Coutinho e Valmar Hupsel Filho, O Estado de S.Paulo

24 de março de 2016 | 09h08

Juristas ouvidos pelo Estado consideraram, quase que de forma unânime, que o ministro Teori Zavascki optou pela “prudência e cautela” ao decidir que devem ficar sob a guarda do Supremo Tribunal Federal os processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os áudios interceptados pela Polícia Federal em que ele conversa com a presidente Dilma Rousseff, até que a Corte decida sobre a validade ou não da nomeação do petista para a chefia da Casa Civil.

Modesto Carvalhosa, por sua vez, considera que a decisão de Teori foi uma “cortina de fumaça” e a classificou de “sequestro dos autos”. Segundo ele, ao transferir para a Corte superior a jurisdição de processos de alguém cujo foro privilegiado não foi definido, o ministro criou a figura jurídica de “anistia provisória ao imputado”. “Ao promover o sequestro de autos do juiz Sérgio Moro para dar uma anistia de fato ao Lula durante esse período, o ministro deixa ele na cômoda situação de não poder ser julgado nem pelo juiz de primeira instância nem pelo STF, declarou. “Na prática, Lula ganhou 15 dias para dormir sossegado.”

O professor Marcelo Figueiredo, de direito constitucional da PUC-SP, destaca que a decisão de Teori foi “muito prudente, cautelosa” porque, em sua opinião, faz sentido que as conversas telefônicas de Lula fiquem com o STF porque a Corte ainda vai se pronunciar sobre a nomeação para a Casa Civil.  “A decisão está bem fundamentada, o que não significa que ela está correta.”

Para o jurista Rubens Deçak professor associado da USP, o ministro Teori quis evitar questionamentos futuros. “Já que havia dúvidas sobre qual competência deveria prevalecer, se a da Justiça Federal de Curitiba ou do Supremo, ele optou por aquela que parece mais benigna”, disse. Deçak observa que, se o processo continuasse em primeira instância e fosse decretada a prisão preventiva de Lula, por exemplo, seria algo difícil de ser reparado caso o Supremo decidisse posteriormente que ele pode assumir a Casa Civil – e contar com o foro privilegiado. “Ele (Teori) optou pelo mal menor. Já que havia um conflito de competência, ele preferiu deixar com a Corte mais elevada, que tem prevalência nas decisões”, afirmou.

 

 

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