- O que é o Tribunal Administrativo de Roma?
É uma instância que existe apenas na Europa e permite a um cidadão questionar uma decisão de governo. Não há órgão equivalente no Estado brasileiro.
- O que esse tribunal vai analisar em 3 de junho?
Vão ser considerados todos os pontos levantados pelo recurso de Pizzolato: o que diz o tratado de extradição entre Brasil e Itália, o novo tratado de cooperação judicial, os questionamentos sobre falhas no processo de extradição e as condições do sistema prisional brasileiro.
- O Brasil terá algum tipo de representante legal nessa sessão?
O Brasil não é parte nesse recurso e, por isso, não terá representante. O recurso envolve Pizzolato e o governo italiano.
- Após a decisão do Tribunal Administrativo, cabe algum outro recurso?
Se o tribunal rejeitar o recurso, o processo retorna ao Ministério da Justiça da Itália até que seja fixada uma nova data para a extradição de Pizzolato. A partir disso, o governo brasileiro terá prazo de 20 dias para realizar a transferência. Nesse intervalo, a defesa pode entrar com novo recurso na 2ª Instância do Tribunal Administrativo. No caso de a Corte acolher o recurso e suspender a extradição, Pizzolato permanecerá na Itália.
