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Para entender: O que o STF decidiu e o que ainda precisa decidir sobre Lula?

Na prática, os ministros só dividiram com Teori o peso da impopular decisão de retirar - ainda que temporariamente - das mãos do juiz Sérgio Moro as investigações sobre o petista

Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

31 de março de 2016 | 17h32

Brasília - A sessão desta quinta-feira, 31, do Supremo Tribunal Federal, na prática, não mudou nada nas investigações sobre os grampos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte ainda tem pela frente nas próximas semanas ao menos três decisões que envolvem o petista: se Lula será ministro; se sim, qual juiz pode investigá-lo e quais conversas interceptadas merecem abertura de inquérito.

A maioria do Supremo apenas confirmou nesta quinta-feira a liminar do ministro Teori Zavascki dada na semana passada, na qual o magistrado determinou que, por enquanto, todo o material das interceptações telefônicas e conexas aos casos de Lula deveriam ficar na Corte. 

Só o STF, pela decisão de Teori, pode fazer o desmembramento para deliberar quais casos em que há suposto envolvimento de autoridades com foro privilegiado - como a presidente Dilma Rousseff - são tocados pela justiça de primeira instância e quais devem ficar no Tribunal. Mas o Tribunal não entrou no mérito para avançar nisso hoje e desmembrar os fatos, o que será feito em momento posterior. Na prática, os ministros só dividiram com Teori o peso da impopular decisão de retirar - ainda que temporariamente - das mãos do juiz Sérgio Moro as investigações sobre o petista. 

A Corte ainda tem portanto três definições a serem feitas. Primeiro, precisam decidir se é válida a posse de Lula na chefia da Casa Civil. Se confirmarem Lula como ministro, o ex-presidente passa a ter foro privilegiado.

Mas o Supremo terá que decidir, no segundo passo, se afasta ou não o foro privilegiado no caso de Lula conforme pediu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para o PGR, que se manifestou pela validade da posse do petista, as investigações do ex-presidente devem ficar com Moro para evitar que a indicação ao ministério tenha servido para escolher a justiça perante a qual Lula seria processado criminalmente. No Supremo, disse Janot, Lula ganha tempo nas investigações pois o andamento de ações penais é mais lento.

Ainda que a Corte confirme a posse de Lula e determine que as investigações fiquem com Moro, ainda há mais uma decisão a ser tomada: quais trechos dos grampos telefônicos devem ser investigados e por quem? Isso porque há conversas com autoridades com foro privilegiado - como Dilma e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. 

Assim, se a Procuradoria-Geral da República pedir a abertura de inquérito para investigar a conversa entre Lula e Dilma, por exemplo, o caso deve ser tocado no STF em razão do foro privilegiado da presidente independentemente da situação de Lula no governo.

O material das conversas interceptadas, segundo anunciou Teori no julgamento desta tarde, já está nas mãos do Supremo, que espera daqui para frente a manifestação de Janot sobre o caso. Até lá - e até a definição sobre a posse - Moro continua impedido de tocar nos processos do ex-presidente.

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