Para empresários, proposta de reforma tributária é tímida

A proposta de reforma tributária do governo foi considerada muito tímida por um grupo de empresários que se reuniu hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O projeto foi criticado, principalmente, pelo longo prazo de transição previsto para a inteira desoneração tributária das exportações e dos investimentos, o que só ocorrerá em 2016, e por não mexer no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto sobre Serviços (ISS). Mantega informou que a proposta será enviada ao Congresso Nacional no dia 28 de fevereiro. Na quinta-feira, os detalhes do projeto serão apresentados ao integrantes do Conselho Político do governo. O ministro garantiu que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não está prevista no projeto. Após o encontro com Mantega, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, disse que o projeto retira o viés anticrescimento do sistema tributário nacional e que representa "um inquestionável avanço". Mas, segundo ele, a proposta ficou "bastante aquém" do que a indústria gostaria. "É preciso ter mais ambição. É preciso avançar mais, radicalizar, na simplificação, encurtando o período de transição, sobretudo na perspectiva de desoneração ampla dos investimentos", afirmou. Monteiro anunciou que os empresários tentarão "radicalizar" a proposta do governo, quando ela estiver sendo apreciada pelo Congresso Nacional. A proposta do governo prevê a criação de um imposto sobre valor adicionado (IVA) federal, que substituirá três tributos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. O governo desistiu de incluir o IPI no novo IVA federal, o que frustrou os empresários. O governo alegou que utiliza o IPI como um tributo seletivo, com elevadas alíquotas sobre alguns produtos, como bebidas e cigarros, o que dificultaria sua unificação no IVA federal. Pesou também os efeitos negativos dessa mudança sobre a Zona Franca de Manaus. A proposta prevê ainda a incorporação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda e a unificação das legislações e alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a ser cobrado no destino. Os empresários não gostaram da decisão do governo de não incorporar o ISS ao novo ICMS. Mantega disse que a proposta do governo busca compatibilizar os diferentes interesses da sociedade, o que permitirá que ela seja aprovada pelo Congresso. "O projeto só terá sentido se for sustentado por toda a sociedade", afirmou. Segundo o ministro, a proposta de reforma tributária é a principal reforma econômica do governo.