CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO
CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO

Para economista, Constituição engessa contas públicas e impede flexibilizar orçamento

O presidente do Insper, Marcos Lisboa, comemora aspectos sociais da Carta, mas observa que, no aspecto econômico, documento contribui para um insustentável aumento dos gastos, que começa a ser revisto com as PECs do Teto e da Previdência

Alexa Salomão, O Estado de S.Paulo

30 Março 2017 | 05h00

O economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Insper, comemora os aspectos sociais da Constituição. “Trouxe um imenso alívio ao regulamentar o Estado de direito”, diz ele. No aspecto econômico, porém, promoveu o engessamento das contas públicas, contribuindo para um insustentável aumento dos gastos, que agora começa a ser revisto com Propostas de Emenda à Constituição, as PECs do Teto e da Previdência.

“Construímos nesses 30 anos uma tradição de que devemos normatizar todos os aspectos relevantes da vida cotidiana, até a vida econômica”, diz. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista que o economista deu ao Estado

O senhor é coautor de um artigo que atribui à Constituição de 1988 a criação de uma estrutura que leva a gastos públicos crescentes, cobertos com contínuo aumento de impostos. Poderia explicar como funciona esse mecanismo?

A Constituição trouxe avanços e um imenso alívio ao regulamentar o Estado de direito, a liberdade de expressão, a garantia de acesso à Saúde e à Educação, a valorização de políticas sociais. Mas, em outro aspecto, construímos nesses 30 anos uma tradição de que devemos normatizar todos os aspectos relevantes da vida cotidiana, até a vida econômica. A norma entra num detalhamento absurdo, até em como o Estado deve gastar o dinheiro. Na maioria dos países, é o Congresso que delibera o orçamento com base em dados anuais. No Brasil, a partir da Constituição, se iniciou um processo diferente, que foi se aprofundando com o tempo: determinar em lei quanto será gasto e ninguém mais pode mexer nisso. E, se puder aprovar como emenda constitucional, melhor ainda. Fica mais difícil mexer. 

Pode dar exemplos de gastos previstos em lei?

As vinculações da Educação e da Saúde, o aumento da aposentadoria rural pelo reajuste do salário mínimo, são muitas.

O que levou a isso?

No fundo, revela o nosso autoritarismo e a desconfiança em relação à política. Mas a gente precisa entender que o Congresso é o representante legal da sociedade e deve ter autonomia para deliberar sobre os interesses da sociedade – até porque a vida dos países é dinâmica. 

Como assim?

Vou exemplificar. No passado, o Brasil era um país jovem e precisava de mais investimentos em Educação. Mas o País está envelhecendo e vai demandar políticas públicas para idosos. É preciso ter flexibilidade para adequar o orçamento público às necessidades da sociedade. Mas no Brasil, por causa dessa dinâmica, não há autonomia para mexer na maior parte do orçamento: 92% do gasto está definido em alguma regra, lei ou norma. A ideia por trás dessa realidade é que, se deixar nas mãos dos deputados, não vai dar certo.

Mas não dava certo. Se voltarmos no tempo, faltava dinheiro para a Educação e para a Saúde. A Constituição foi uma resposta a essa realidade, não?

Vamos combinar: não tínhamos democracia. Agora, precisamos dar um voto para a democracia. Um, dois, cinco votos. E confiar na democracia significa confiar na deliberação do Congresso. 

E como esse engessamento levou o Estado a gastar mais do que podia?

Todas essas regras são inconsistentes. Não foram pensadas. Imagine que cada uma das 15 pessoas de uma família decidiu gastar consigo mesma, com aquilo que achava mais importante. Uma fez curso de pintura, outra comprou um carro, outra fez viagens. Mas não combinaram entre elas, nem com o saldo no banco. Foi assim com o gasto público brasileiro. Surgiram novas regras e leis que fizeram o gasto obrigatório crescer 6% ao ano, em média, enquanto o Brasil crescia 4% ao ano. A receita pública tem o mau hábito de acompanhar o PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas geradas num país). Como faz para cobrir essa diferença? Aumentando impostos quando estoura. De 2005 a 2010, tivermos uma sorte imensa: o preço das commodities (matérias-primas como soja e minério de ferro) subiram, elevando as receitas. Houve também um movimento de formalização do mercado de trabalho, que contribuiu para aumentar a arrecadação do INSS. A partir de 2010, voltamos ao normal. A receita cresce com o PIB, mas a despesa cresce acima. Em 2011, a conta já não fechava. Em 2014, vem a recessão, e as contas públicas ficam comprometidas. 

Tivemos agora duas Propostas de Emenda à Constituição, as PECs do Teto e da Previdência. O senhor diria que estamos vivendo uma revisão desse modelo?

Sim, é um movimento para reformar a Constituição. Se vamos investir mais em Saúde e Educação, áreas meritórias, precisamos definir onde cortar. A PEC do Teto veio para dizer: quer gastar? Ok, mas vamos combinar o gasto com o saldo do banco. A PEC da Previdência é para garantir que esse combinado vai valer. A Previdência já é a conta que mais cresce. Com o envelhecimento da população, vai crescer mais ainda. A PEC da Reforma quer fazer com que esse gasto cresça mais devagar. 

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