Para Dornelles, reforma resultará em aumento de impostos

O deputado federal Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-ministro da Fazenda e ex-secretário da Receita Federal, não tem dúvida que o efeito líquido da reforma tributária em discussão no Congresso será um aumento nos impostos. "É preciso lembrar que o governo brasileiro tem acordo internacional (com o Fundo Monetário Internacional), que obriga a um superávit fiscal de quase 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Não se pode esperar redução na arrecadação numa situação como essa", disse Dornelles em palestra na Câmara Americana de Comércio. O deputado deu como exemplo o caso do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), cujas 44 alíquotas vigentes nos 27 estados da federação serão reduzidas para apenas cinco, em nível federal. "O óleo diesel é tributado em 12% em São Paulo e 18% no Rio de Janeiro. Eu acho que, mesmo lamentando muito, será mais fácil o governo de São Paulo elevar a alíquota de 12% para 18%, para equiparar à do Rio, do que um movimento contrário", ironizou. E esse tipo de movimento deverá se repetir em quase todos os produtos, com a uniformização da alíquotas ocorrendo "para cima". Com isso, a arrecadação do ICMS, a nível nacional, tenderá a se elevar. Isso só deverá ocorrer, em termos práticos, a partir de 2005 ou 2006, na visão de Dornelles. É que após o Congresso aprovar a reforma tributária este ano através de emenda à Constituição o Senado irá fixar as cinco alíquotas, o que só deverá ocorrer no ano que vem. Só numa fase posterior, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega os secretários da Fazenda de todos os estados brasileiros, decidirá qual alíquota será aplicada a qual produto. "Será um processos que necessariamente demandará muito tempo", observou.

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