Para Dornelles, nem crime tributário ficou comprovado

Intervenção do senador, que presidiu a Receita no governo Figueiredo, foi uma das que mais pesaram

O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2013 | 00h00

Brasília - Uma das intervenções que mais contribuíram para a absolvição do senador Renan Calheiros, na sessão secreta de ontem, foi a do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), de 72 anos, ex-secretário da Receita Federal no governo do general João Batista Figueiredo (1979-1985) e ex-ministro da Fazenda no governo de José Sarney (1985-1989). Dornelles disse que o presidente do Senado, quando muito, só pode seria acusado de ter cometido um crime tributário - mas nem isso, na opinião de Dornelles, estava provado no processo.O senador do PP traçou um histórico sobre o processo contra o colega e lembrou que a base da acusação era de que os recursos entregues por Renan à jornalista Mônica Velloso teriam sido repassados por uma "empresa de serviços" - a empreiteira Mendes Júnior -, por intermédio de um "dos seus empregados" - referência ao lobista Cláudio Gontijo."Então, o que é que aconteceu? A empresa de serviços declarou que não fornecia nenhum recurso ao senador Renan Calheiros. O empregado da empresa de serviços declarou que os recursos que levava à jornalista pertenciam ao senador e que ele, simplesmente, os levava à jornalista porque era amigo comum de ambos. O senador afirma que os recursos eram de sua propriedade. A jornalista, em momento algum, questionou sobre a origem dos recursos", disse Dornelles. "O Conselho de Ética entendeu que o senador Renan não tinha renda nem patrimônio suficientes para fornecer à jornalista Mônica Velloso os recursos."Depois dessa explicação introdutória, Dornelles concluiu que o próprio Conselho de Ética só vira no caso um crime de ordem tributária. "Acontece que um crime dessa natureza somente pode ser tipificado no âmbito do processo administrativo fiscal, conduzido pela Secretaria da Receita Federal, conforme tramitação prevista em legislação própria", disse o ex-secretário da Receita Federal, alertando os colegas para o fato de que nesses casos o contribuinte é notificado para prestar esclarecimento e autuado, se não conseguir se explicar.Mesmo assim, acrescentou Dornelles, na defesa de Renan, o contribuinte pode contestar o processo de cobrança.SEM PROVASDornelles afirmou aos demais colegas que os documentos entregues pela defesa do parlamentar alagoano não foram submetidos à Receita Federal e o Senado corria o risco de cassar o mandato do presidente da Casa por algo que não está provado."Como ficaria o Senado se, cassado o mandato do senador Renan Calheiros com base em crime por ele cometido contra a ordem tributária, fosse ele amanhã absolvido pela Secretaria da Receita Federal? , questionou. A própria assessoria de imprensa do senador do PP divulgou o conteúdo da sua intervenção na sessão de ontem.

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