Para Dirceu, não é preciso mexer na lei fiscal para salvar municípios

O ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, garantiu hoje que não será necessário flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para equacionar o problema dos municípios. Segundo ele, o governo estuda medidas que garantam aos consórcios municipais acesso a financiamentos básicos. "Isso tudo será feito sem ferir a LRF." Já o presidente Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, defendeu, no mesmo evento, a revisão da LRF para que os municípios brasileiros possam driblar o contigenciamento de verbas e captar recursos para suas obras prioritárias. A garantia do ministro foi dada aos prefeitos da região do Grande ABC, na manhã de hoje, durante inauguração de um posto avançado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Santo André. Dirceu falou que existem hoje no País, cerca de 2 mil municípios adimplentes, mas que não conseguem recursos para obras necessárias, tais como saneamento, por conta do contigenciamento previsto em lei.Ao dizer que o governo estuda alternativas para resolver este problema, sem explicar, no entanto, quais seriam essas alternativas, o ministro defendeu rapidamente a redução nas taxas de juros. "Precisamos reduzir os juros e a dependência de capitais exte rnos para gerar recursos e financiar as obras importantes no País."O presidente BNDES, Carlos Lessa, defendeu hoje a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal para que os municípios brasileiros possam driblar o contigenciamento de verbas e captar recursos para su s obras prioritárias. Lessa participou na manhã de hoje da inauguração do posto avançado do BNDES, em Santo André, na região do Grande ABC, ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.Precatórios municipaisDirceu disse hoje que uma das grandes preocupações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é em relação à dívida dos precatórios municipais. Segundo ele, a situação é tão crítica que o governo deverá debater essa questão no Congresso Nacional. Mesmo sem entrar em detalhes em relação aos valores destes precatórios, que, segundo ele, atingem somas astronômicas e, sem dizer qual será a iniciativa do governo federal para sanar o problema, Dirceu afirmou que esses precatórios podem colocar muitas prefeituras do País em situação de insolvência. "Isso inviabiliza até mesmo prefeituras de médio porte", disse. O ministro destacou que a situação chegou a este ponto crítico em razão dos conluios e corrupção ocorridos no passado. "Se forem divulgados os valores destes precatórios, acredito que todos cairiam de costas." E continuou: "Este é um outro esqueleto que temos escondido no armário e vamos ter que encontrar uma saída para isso."

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