Para Dirceu, decisão do STF não acaba com a reforma política

O ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula , José Dirceu, comentou em seu blog que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando inconstitucional a cláusula de barreira, não acaba com a reforma política. "Ao contrário, tenho certeza de que as lideranças partidárias buscarão o STF, retomarão as articulações e encontrarão o caminho para realizar a reforma política", afirmou em mensagem postada neste sábado, 9. Dirceu salientou que a reforma política nunca foi fácil ou consensual e defendeu que a cláusula de barreira foi uma forma encontrada para evitar os temas centrais de uma reforma política, como fidelidade partidária, financiamento público das campanhas e voto em lista ou distrital misto proporcional. "O número de partidos é um problema, mas hoje os cinco maiores partidos já detêm 70% dos votos para a Câmara dos Deputados", disse. "A tendência é que nas próximas eleições cheguem a 80%", previu. Para o ex-ministro, a solução pode ser uma revisão da legislação ordinária sobre o fundo partidário e sobre o tempo de rádio e televisão, que deve obedecer radicalmente à proporcionalidade de votos dos partidos, e não ao número de deputados eleitos. Sua opinião é a de que este procedimento deforma a representatividade e a votação, já que no Brasil não existe proporcionalidade na distribuição de cadeiras pelos Estados, mas sim o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por unidade da Federação. "Se não adotarmos essa divisão radical, não poderemos nem pensar em financiamento público de campanhas." Dirceu admitiu no blog, no entanto, que da maneira como foi aprovada, a cláusula de barreira, que apoiou, tinha um erro de concepção. "Ao contrário da experiência internacional e mesmo da brasileira, com o coeficiente eleitoral, os partidos que não atingissem a cláusula elegiam deputados, mas não tinham direito a representação institucional na Câmara, criando dois tipos de deputado, o que deu pretexto para o STF declarar a lei inconstitucional", comentou. A segunda razão apontada pelo ex-ministro é a defesa das minorias, que não procede. Ele lembrou que continuam existindo limitações na distribuição do tempo de rádio e televisão e no fundo partidário. O ex-ministro argumenta que a agenda da reforma política é vasta, já que inclui temas como a reeleição, voto facultativo, representação dos Estados na Câmara, papel e mandato dos senadores e coincidência de mandatos. "Mas, se queremos salvar o atual sistema político eleitoral, precisamos pelo menos aprovar a fidelidade partidária, a lista partidária ou voto distrital misto proporcional e financiamento público", disse, lembrando que este primeiro item depende de emenda constitucional. Ele termina a mensagem afirmando que, sem essa reforma mínima, corre-se o risco de ver o poder econômico, o fisiologismo e o nepotismo predominarem cada vez mais nas eleições, com sérios riscos de governabilidade e de crise institucional. Defesa da ministra Dirceu também defendeu a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em seu blog, na internet. De acordo com ele, não se pode culpar Marina Silva por questões ambientais que ainda não foram resolvidas. "O que existe são velhos contenciosos e impasses. Não se pode (...) culpar Marina Silva por eles." Dirceu se nomeou "testemunha viva" da ação da ministra. "Posso dizer que, durante os 30 meses que trabalhamos juntos, jamais a vi se opondo ao desenvolvimento ou à negociação", afirmou. Em seguida, continuou tecendo elogios à ministra. "Firme em suas convicções, é uma guerreira, mas negociadora por natureza, é uma pacifista nata. Marina Silva sempre buscou soluções e não pode ser responsabilizada por problemas e contenciosos de décadas de nossa área ambiental", disse. O propósito da defesa da ministra foi o fato de o meio ambiente e as mudanças propostas na legislação terem sido destaque dos jornais publicados neste sábado. Além de defender o trabalho de Marina, Dirceu negou, também no blog, que haja fritura de ministros, citando, além da ministra do Meio Ambiente, o ministro da Cultura, Gilberto Gil. Problemas antigos O ex-ministro admitiu que há graves e antigos problemas a serem resolvidos. Citou a regulamentação do artigo 23 da Constituição, a modernização de órgãos responsáveis pelas licenças ambientais e pela fiscalização do meio ambiente e a gestão do contencioso e dos conflitos ambientais pela negociação e pelos Termos de Ajuste de Conduta. "Não se trata, portanto, de flexibilizar a legislação, e ninguém propôs isso", defendeu. Para Dirceu, não se pode aceitar que se coloque essa questão na mesa da discussão e no debate para "esconder" os outros problemas. "O desenvolvimento brasileiro não pode e não será feito às custas de nossa maior riqueza e nosso maior patrimônio, o Brasil, sua natureza e seu meio ambiente, que precisa e deve ser preservado", disse. Ao mesmo tempo, ele afirmou no blog que o País não pode mais conviver com "essa mistura de incompetência, burocracia, irresponsabilidade e fundamentalismo" que permeia as relações do governo, empresas, ONGs e Ministério Público.

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