ADRIANO MACHADO|REUTERS
ADRIANO MACHADO|REUTERS

Dilma manifesta 'integral inconformismo' com 'desnecessária' condução coercitiva de Lula

Em nota, presidente afirma que seu antecessor, 'por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes'

Vera Rosa, Rachel Gamarski, Carla Araújo e Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

04 de março de 2016 | 13h53

BRASÍLIA - Em resposta à operação da Polícia Federal que mirou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, 4, a presidente Dilma Rousseff manifestou, em nota divulgada nesta tarde, seu "integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento".

Para a presidente, o "cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais". "O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providências mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos", disse a presidente em nota.

A presidente frisou que seu governo garantiu a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas que sempre exigiu "respeito à lei e aos direitos de todos os investigados".

Dilma disse que, na figura de presidente, avalia como necessário "ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais".

A presidente reconhece a necessidade das investigações e frisa a importância de punir os responsáveis por delitos. Em defesa do ex-presidente, Dilma reafirmou a necessidade de que os direitos individuais sejam respeitados.

Na nota, a presidente voltou a criticar vazamentos ilegais de informações e prejulgamentos. "Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas", disse.

Na avaliação da presidente, num ambiente republicano e democrático, "o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda".

Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff  já havia classificado de "exagerada e desnecessária" a condução coercitiva do ex-presidente Lula. "Lula nunca se negou a dar esclarecimentos", afirmou a presidente, segundo relato de prefeitos que participaram de reunião com ela.

Dilma lamentou muito o que ocorreu, mas disse que não poderia interferir numa decisão da Polícia Federal. "Antes de entrar no tema da reunião, que era a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), ela falou sobre esse assunto. Disse que Lula nunca se negou a prestar depoimento e, por isso, não precisava aquela ação toda. Afirmou, porém, que respeitava as instituições", contou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB).

Na reunião, a presidente desqualificou a delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS). "Nada do que ele disse para de pé", afirmou Dilma, de acordo com prefeitos que participaram do encontro, repetindo uma frase usada por ela na quinta-feira, quando estourou o escândalo. "Ele imaginava que pudesse sair da prisão com a ajuda do governo e, como não conseguiu, disse aquelas inverdades."

Confira a íntegra da nota:

"Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, declaro que:

1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.

2. Nesse momento, na qualidade de Chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas.

3. Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento.

Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil"

 

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