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Para deputado, houve omissão do BC no caso Banestado

Depois de sete horas e meia de reunião com depoimentos de dirigentes do Banco Central, os parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito do Banestado criticaram o trabalho do Banco Central no controle das contas CC-5 e não se convenceram do motivo que levou a instituição a autorizar a excepcionalidade de, em 1996, permitir ao Banestado, Bemge, Banco do Brasil, Real e Araucária receberem depósitos acima de R$ 10 mil nas contas CC-5 em suas agências em Foz do Iguaçu. Consideraram mais grave o fato de a decisão ter sido mantida até 1999, após ter comprovado que estava havendo evasão de divisas por essas contas. "Houve omissão do Banco Central", disse o deputado Moroni Torgan (PFL-CE), após a primeira sessão pública da CPI, que ouviu ontem os depoimentos do diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Cavalheiro, e dos chefes dos Departamentos de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros, Ricardo Liao, e de Capitais Estrangeiros e Câmbio do BC, José Maria Carvalho. Segundo Moroni, o BC deveria ter revogado a autorização quando descobriu irregularidades, em 1996, e ter informado ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coafi), quando o órgão foi criado, em 1998.A CPI Mista foi criada justamente para investigar a evasão de divisas por meio de contas CC-5 pelas agências de diversos bancos em Foz do Iguaçu (PR), grande parte pelo Banco do Estado do Paraná (Banestado). "Ficou evidenciado que essa excepcionalidade trouxe facilidade para prejuízos do País", afirmou o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PS DB-MT), referindo-se à excepcionalidade permitida pelo BC. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) apresentou dados sobre a remessa de dinheiro ao exterior pelas contas CC-5 de 1993 a 2002 para afirmar que a autorização do BC elevou o valor das remessas de capitais ao exterior em Foz do Iguaçu. Segundo os números que a senadora apresentou, em 1995, antes da autorização, portanto, o valor dessas remessas somou US$ 4 bilhões. Já em 1996, ano do início da excepcionalidade, subiu para US$ 13 bilhões; em 1997, elevou-se para US$ 21,2 bilhões e, em 1998, para US$ 24,8 bilhões. Já em 1999, segundo os dados apresentados pela senadora, a remessa caiu para US$ 10 bilhões, coincidindo com o ano em que houve a mudança da política cambial, com a desvalorização do real. "Uma autoridade que institui a paridade entre o dólar e o real e facilita a saída de dinheiro, não está jogando no interesse da soberania do País."

Agencia Estado,

03 de julho de 2003 | 20h49

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