Para deputado, cartel de trens não causa 'comoção'

Segundo o novo presidente da Assembleia, não há 'fato de extrema gravidade' para se criar CPIs sobre esse tema e a crise hídrica

O Estado de S.Paulo

16 de março de 2015 | 02h01

Eleito ontem como novo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) afirmou ao Estado que faltam fatos de extrema gravidade para que CPIs contrárias ao governo estadual prosperem na Casa. O tucano disse que a crise hídrica e o cartel de trens que está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual "não causaram comoção na opinião pública". Capez afirmou ainda que esse tipo de CPI proposta pela oposição tem mais viés eleitoreiro que de apuração.

O sr. aprovaria a criação da CPI da Sabesp?

Para ser instalada a CPI, são necessários 32 votos, 32 assinaturas. Se a oposição conseguir 32 assinaturas, nós instalamos a CPI, claro. Tem uma ordem cronológica de CPIs. É preciso que chegue o momento da CPI. Esse é o regimento interno da Casa. É a regra geral para todas.

Para o sr., por que as CPIs sensíveis ao governo raramente avançam na Assembleia?

Na minha opinião, não existe um fato de extrema gravidade que mexa e cause comoção na opinião pública. Ao contrário do que você vê no Congresso Nacional, que há escândalos sucessivos e mostrados com clareza pela mídia. Aqui em São Paulo teve uma seca de 83 anos e querem instalar a CPI da Sabesp. Não há um apelo popular. Você tem uma investigação da Alstom de 1998. Já estão todos investigados. Se existe algo de extrema gravidade, em que há uma comoção popular, quando é mostrado as entranhas de um escândalo, nenhuma base parlamentar, por mais sólida que seja, vai impedir a instalação da CPI.

O que faltou aqui em São Paulo?

A existência de um governador honesto e austero que conta com a confiança da população tira um pouco da legitimidade da oposição. A CPI acaba sendo vista mais como uma tentativa eleitoral, para desestabilizar o governo, que de apuração. Independentemente disso, se ela tiver 32 assinaturas e for protocolada, nós vamos instalar a CPI.

O que o sr. acha do uso de bala de borracha em protestos?

Sou favorável ao armamento não letal. Para cada situação existe uma alternativa. Se você não tem um meio termo entre não usar arma e usar arma letal, você parte de um extremo para outro. É necessário porque necessitamos de uma gradação no tratamento das questões ligadas à segurança.

O sr. é a favor da redução da maioridade penal?

Sou a favor. É inconcebível que alguém com 16 anos já possa votar se quiser e não tenha responsabilidade sobre seus atos. Acredito que quando o menor atingir 18 anos, enquanto não se pode reduzir para 16 anos, ele possa ficar mais 10 anos. E não sair apenas após três. Essa é uma medida, a meu ver, boa, salutar. E ela é mais fácil de ser conseguida do que a redução da maioridade. Sob o ponto de vista da eficiência, essa é uma boa medida. A proposta do governador Geraldo Alckmin é mais fácil de aprovar. O menor que completar 18 anos ele continua por mais 10 anos. / R.C.

Fernando Capez, que faz 51 anos no domingo, é procurador de Justiça e ingressou no Ministério Público em 1988. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2006 e reeleito nas duas eleições seguintes. No ano passado, foi o deputado mais votado do Estado, com 306.268 votos.

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