Para defesa, prisão de Arruda dependia de aval do Legislativo

No julgamento do habeas corpus do governador do DF, advogados irão argumentar que detenção foi ilegal

estadao.com.br,

04 de março de 2010 | 14h56

A estratégia dos advogados do governador licenciado do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (sem partido), para reverter nesta quinta-feira, 4, no Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva decretada no último dia 11 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), terá como base argumentos que procurarão provar a ilegalidade da medida. Caso o STF opte pela manutenção da prisão, a defesa do governador deverá utilizar eventuais votos favoráveis à sua soltura para tentar um novo recurso no STJ.

 

Veja Também

linkRelator de impeachment rebate defesa

linkCâmara adia votação de impeachment

linkSTF decide hoje se Arruda pode deixar prisão

 

A equipe de defensores do governador licenciado irá afirmar que a prisão de Arruda só poderia ter ocorrido com a autorização da Câmara Legislativa do DF. "É farta a jurisprudência do STF no sentido de não ser possível iniciar ação penal contra governador sem licença prévia da respectiva Casa Legislativa", dizem os advogados em suas alegações iniciais.

 

As alegações dos advogados do governador licenciado incluem ainda mostrar que o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o "Sombra", não era testemunha no inquérito da Operação Caixa de Pandora, mas investigado, e que, portanto, não houve obstrução à Justiça, como argumentou o Ministério Público no pedido de prisão de Arruda. O STJ decretou a prisão do governador após a Polícia Federal (PF) prender em flagrante um servidor do governo do DF que tentou subornar o jornalista.

 

Outro ponto que será explorado pela defesa de Arruda é o argumento de que houve ausência de fundamentação da prisão pela autoridade judicial, no caso o relator do processo no STJ, Fernando Gonçalves, "com a mera reprodução textual do pedido de prisão preventiva subscrito pelo Ministério Público". Nesse caso, segundo os advogados de Arruda, mesmo concordando com o pedido do MP, Gonçalves deveria ter tecido argumentação própria em favor da prisão.

 

Por fim, os advogados de Arruda irão argumentar que seu direito de ampla defesa foi violado, pois seus defensores não foram alertados da reunião do Órgão Especial do STJ que decidiu pela prisão, nem houve oportunidade dela se manifestar. Além disso, dizem que a determinação de sua prisão preventiva baseia-se em "investigação criminal inconclusa, precipitada e sem que sequer o paciente tenha sido ouvido".

 

Promessa de licença

 

Com início marcado para a tarde desta quinta-feira, o julgamento será a última cartada de Arruda no STF para sair da prisão sem renunciar ao cargo. Os ministros do tribunal, receberam na quarta-feira, 3, um documento assinado pelo governador em que ele se defende das acusações e assume o compromisso de manter-se, em caso de soltura, licenciado do cargo até o fim das investigações.A mesma promessa foi feita em carta enviada à Câmara Legislativa, que também vota nesta quinta a abertura formal do processo de impeachment de Arruda.

 

Apesar das promessas e dos argumentos jurídicos, os advogados, preparados para uma derrota no STF, já articulam os caminhos que tomarão se isso ocorrer. São duas as possibilidades imediatas: pedir a revogação da prisão ao STJ, responsável pelo cárcere do governador, ou uma saída médica, em que Arruda seria transferido para uma clínica particular sob a condição de preso.

 

Para obter sucesso no STJ, Arruda torce para que, mesmo derrotado, receba votos a seu favor de ministros do Supremo, o que, segundo ele, facilitaria no convencimento dos magistrados daquela corte.

 

Os ministros do STJ, que já sinalizaram que aceitam libertá-lo em troca da renúncia ao cargo, não recebem com simpatia a proposta de uma "licença até o fim das investigações". Arruda sabe das chances de ser libertado com a renúncia, mas ainda resiste.

 

A cartada do problema de saúde é uma etapa intermediária para evitar uma decisão radical. Clínicas renomadas de Brasília foram sondadas por emissários do governador sobre a possibilidade de recebê-lo na eventualidade de a Justiça aceitar a alegação de que ele não terá condições de saúde para continuar na PF.

 

 

 

Com informações de Leandro Colon, Felipe Recondo, Vannildo Mendes e Carol Pires

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.