Para defesa, nenhuma das 11 ações preocupa

Advogado Kakay nega quebra de decoro e diz que acusações são ''vagas''

Carol Pires, O Estadao de S.Paulo

04 de agosto de 2009 | 00h00

O defensor do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, afirmou ontem que nenhuma das 11 ações apresentadas contra o peemedebista no Conselho de Ética da Casa caracteriza quebra de decoro parlamentar. "Juridicamente, são ações muito simples. Nenhuma delas me pareceu preocupante", afirmou. "Mas existe o componente político, sobre o qual eu não posso me manifestar."Das 11 ações, 5 são representações e 6, denúncias. Sarney é acusado de ter contratado aliados políticos e parentes por atos secretos e também pelo suposto desvio em sua fundação de verbas recebidas da Petrobrás. Destinado à Fundação José Sarney, o dinheiro teria sido distribuído entre empresas fantasmas ligadas a sua família. Parte dessas ações será analisada pelo conselho na reunião prevista para amanhã.VAGASNa opinião de Kakay, se o Senado não estivesse vivendo o clima político de hoje, nenhuma das ações teria sido sequer registrada. "As denúncias são vagas, pautadas em reportagens de jornais", assinalou. "Em condições normais, nenhuma denúncia teria sido apresentada."Em relação às gravações feitas pela Polícia Federal, com autorização judicial, nas quais Sarney aparece intercedendo, em 2008, pela contratação de Henrique Dias Bernardes, então namorado da neta do senador, o advogado disse que o episódio também não configura quebra de decoro. De acordo com sua avaliação, o rapaz foi nomeado para uma vaga comissionada, o que dispensa a realização de concurso público."Aquela conversa se deu entre a neta e o filho dele. Depois ele é informado sobre a vaga pelo filho. Não fala nada de que o ato seria secreto. A vaga para a qual foi nomeado seria preenchida por nomeação, como é feito com todas as vagas comissionadas", disse o advogado.Os diálogos gravados pela PF foram revelados em reportagem publicada pelo Estado. José Sarney aparece conversando com o filho sobre a nomeação do namorado da neta, Maria Izabel, filha de Fernando, para uma vaga comissionada no Senado. Dias após, o rapaz foi contratado por ato secreto. Pela lei, o ato de nomeação de um servidor que não tenha sido publicado não tem valor.

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