Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Para defender Dilma, ex-presidente da OAB compara impeachment com caso Collor

Marcello Lavenère disse que contra o ex-presidente havia provas e que o então presidente da Câmara não cometeu 'desvio'

Isabela Bonfim e Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2016 | 14h50

BRASÍLIA - Em sessão dedicada a ouvir especialistas convidados pela defesa de Dilma Rousseff, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère relembrou que esteve no Senado há 24 anos, ao lado de Barbosa Lima Sobrinho, quando pediu o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Para defender Dilma, ele fez comparações entre as duas situações.

"O pedido de impeachment de Collor não foi pré-agendado, nem urdido irresponsavelmente sem trazer provas. Ele só ocorreu depois da aprovação do relatório da CPI do PC Farias", alegou.

Lavenère também criticou a atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por usar o pedido de impeachment como barganha contra sua própria cassação. "Na época de Collor, entregue o pedido de impeachment, o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, em dois dias, processou a denúncia. Ibsen não fez desvio de poder", argumentou.

Para o ex-presidente da OAB, outra diferença fundamental entre os dois casos é a ocorrência de crime. "No caso de Collor, havia crime, e agora, não existe isso. Não há crime nenhum."

O jurista também apresentou diferenças no comportamento da sociedade civil. Segundo ele, não havia setores que saíram em defesa de Collor, enquanto hoje há defensores da presidente Dilma que alegam a execução de um golpe.

Quanto ao posicionamento da OAB, favorável ao impeachment de Dilma, o ex-presidente afirmou que a entidade está equivocada, como esteve noutras vezes. "OAB e CNBB apoiaram o golpe de 1964 de certa maneira até ingenuamente. Coincidentemente como agora. Lá e cá, a mesmíssima coisa", argumentou. Mas disse também que tem certeza de que a OAB logo irá mudar seu posicionamento.

Ainda antes de dar início à defesa da presidente, o jurista afirmou que sabia que sua fala teria "baixo nível de permeabilidade" entre os senadores, mas que cabia a ele "semear". De acordo com o Placar do Impeachment do Estado, 50 dos 81 senadores se declaram abertamente favoráveis à continuidade do processo de impeachment. Ao mesmo tempo, Lavenère disse não acreditar que os senadores não saibam que não há crime cometido por Dilma Rousseff.

Comissão. O ex-presidente da OAB foi o último especialista a falar na sessão desta terça-feira. Além dele, os professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (UFRJ) e Ricardo Lodi Ribeiro (Uerj) também defenderam a presidente Dilma Rousseff. Em seguida, os senadores passaram a fazer perguntas e debater com os convidados. Na sessão de segunda, 2, falaram especialistas convidados pela acusação.

Nesta quarta-feira, 4, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresenta e lê seu parecer sobre o processo. Apenas na quinta-feira, 5, os senadores darão início à discussão do relatório, quando o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá outra oportunidade de defender a presidente.

A votação do relatório na comissão está agenda para sexta-feira, 6; já a votação em plenário, que pode afastar a presidente Dilma por 180 dias, está prevista para 11 de maio. Temer. Numa crítica indireta a Michel Temer, o ex-presidente da OAB afirmou que o ex-vice-presidente Itamar Franco “jamais conspirou” para derrubar o então presidente Fernando Collor.

“A diferença entre esse processo e o do Collor é que o inigualável presidente Itamar Franco jamais conspirou, articulou governo, jamais procurou estabelecer governo diferentemente do que se vive hoje, que é exatamente o contrário. O que se está removendo não é uma presidente da República, é um projeto de governo e essa diferença é muito radical”, disse Lavenère.

Para o jurista, o pedido contra Dilma é uma “crônica da morte anunciada”, uma vez que, 15 dias após a petista tomar posse em seu mandato reeleito, um partido de oposição encomendou um estudo a juristas sobre o eventual impeachment da presidente.

Em resposta aos questionamentos do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Lavenère disse compreender "perfeitamente" a insatisfação do parlamentar diante de um governo que não preenche a expectativa dele. Mas ele destacou que, num regime presidencialista, para o inconformismo com as políticas públicas, "não cabe o remédio do impeachment". "Portanto se não há o crime, não pode usar uma terapia adequada, porque em vez de ajudar, prejudica", disse.

Retrocesso. Lavenère afirmou durante a tarde desta terça que o eventual impedimento da presidente Dilma Rousseff será a pena de "morte política" da petista e do projeto de inclusão social do governo. O jurista insinuou que a eventual troca de governo poderá levar a retrocessos, após um projeto que, pela primeira vez nos 500 anos de história do País, se voltou para os mais pobres e atuou para diminuir a desigualdade.

"Aplicada a pena de morte política à presidenta Dilma, a pena de morte está aplicada não só a ela, não só a seus correligionários, mas estaríamos ou estarão aplicando a pena de morte aos sonhos de um País com menos desigualdades, de um País com menos exclusão social, de um País mais interativo, de um País que não é quintal de potências centrais, de um País que não deve ser reduzido a um mero seguidor e financiador e fornecedor das nossas riquezas a empresas, a países e a economias estrangeiras", criticou Lavenère.

Para o ex-presidente da OAB, a situação de Dilma é comparada à do "enforcamento" de Tiradentes e à dos líderes nazistas. "O enforcamento de Tiradentes e o enforcamento dos líderes nazistas podem aparentemente se apresentar como se fosse a mesma coisa, mas é exatamente a diferença radical entre o impeachment de Collor e o de impeachment de Dilma", criticou.

Lavenère usou um quadro do líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), com a suposta elevação do atraso das despesas do governo, as chamadas pedaladas fiscais, para dizer que o Executivo tem gastado mais em prol da população.

"Isso aqui que Vossa Excelência apresenta como um grande documento contrário ao governo confirma que este governo não tem medo de se endividar para fazer o bem do povo, que esse governo não se preocupa apenas com o superávit", afirmou o ex-presidente da OAB, com o documento do senador em punho.

Caiado disse que Lavenère prestou um "grande serviço" à oposição porque confirmou a existência das operações ilegais.

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