André Dusek/Estadão
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Para Cunha, STF corrobora trabalho da Câmara sobre contas presidenciais

Presidente da Câmara comemorou decisão do Supremo que libera a Casa para julgar as contas de Dilma Rousseff

Juliana Dal Piva, O Estado de S. Paulo

04 de setembro de 2015 | 17h36

Rio - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), comemorou nesta sexta-feira, 4, a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento das contas do governo. Para ele, a decisão da Corte corrobora o trabalho que foi feito pela Casa. "A decisão foi favorável à nossa tese e corrobora que tudo o que foi feito estava correto", disse Cunha, por meio de sua assessoria. 

Nesta quinta-feira, 3, o plenário do STF entendeu que a orientação do ministro Luís Roberto Barroso de que a votação das contas presidenciais deve ser feita por sessão conjunta da Câmara e do Senado, e não isoladamente por uma delas, é "mera sinalização" e não tem efeito decisivo. Na prática, isso acabou por liberar a análise das contas de presidentes de forma alternada em cada uma das Casas Legislativas, pelo menos até a Corte discutir o mérito da questão.

A avaliação foi feita após recurso da Câmara em um mandado de segurança apresentado pela presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A parlamentar questiona o fato de a Câmara aprovar urgência para apreciar quatro contas presidenciais antigas e abrir caminho para receber a prestação de contas da presidente Dilma Rousseff relativa a 2014, iniciativa tomada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Barroso negou o pedido feito em liminar, mantendo as votações que já haviam sido realizadas, mas sinalizou que as análises futuras - que incluiriam as contas de 2014 - deveriam ser feitas em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Neste caso, a condução da votação ficaria a cargo do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se reaproximou de Dilma.

Uma eventual rejeição das contas de Dilma poderia servir de base à abertura de um processo de impeachment contra a petista.

Eduardo Cunha está no Rio de Janeiro, onde permanece até segunda-feira. No momento, ele informou que não pretende participar das solenidades do feriado da Independência do Brasil. Ele não quis se posicionar sobre a declaração do vice-presidente Michel Temer sobre a falta de sustentação política da presidente Dilma até o fim do mandato caso os índices de aprovação permaneçam baixos.

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