BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta segunda-feira, 14, o direito de seus aliados pedirem vista do relatório que será apresentado amanhã pelo novo relator da representação contra ele no Conselho de Ética da Casa, deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Na avaliação do peemedebista, qualquer interpretação diferente disso é "afrontar" o Regimento Interno.
Tanto Rogério como o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), defendem que membros do colegiado não poderão pedir vistas do documento, pois não se trata de um novo relatório, e sim apenas de uma uma complementação do que já tinha sido apresentado por Fausto Pinato (PRB-SP), destituído da relatoria na semana passada.
"Sem dúvida (cabe pedido de vista). Não há dúvida quanto a isso. Qualquer interpretação diferente disso é afrontar o Regimento (Interno da Câmara)", rebateu Eduardo Cunha. Para o peemedebista "é natural" que aliados seus peçam vista pois, na avaliação dele, o processo retornou ao estágio inicial após a troca do relator na semana passada.
PRB. O presidente da Câmara também anunciou que seus advogados deverão pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redistribuição do mandado de segurança impetrado hoje pelo PRB - e negado pelo Supremo - pedindo a volta de Pinato ao posto de relator. Para Cunha, o processo deve ser redistribuído ao ministro Luís Roberto Barroso. O ministro foi o mesmo que analisou mandado de segurança em que Cunha pediu a saída de Pinato.
Em decisão liminar na semana passada, Barroso negou pedido de Cunha e afirmou que a decisão sobre a troca de relator deveria ser da própria Câmara. Diante disso, o presidente da Câmara acredita que o Supremo não deve mudar esse entendimento de que a própria Casa deve decidir sobre o assunto
