Para criar estâncias, 220 iniciativas na fila

Para entidade das cidades turísticas, projetos são moeda de troca por voto

O Estadao de S.Paulo

07 de julho de 2028 | 00h00

Um outro indicativo de que os parlamentares têm preferido legislar para seus redutos eleitorais em detrimento da população de todo o Estado é a extensa lista de projetos de lei para a criação de estâncias turísticas. De acordo com levantamento da Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp), há mais de 220 propostas tramitando no Legislativo para promover municípios a essa categoria. O número é três vezes maior do que o total de estâncias do Estado - hoje são 67. "Infelizmente, alguns deputados politiqueiros têm negociado a concessão do título de estância em troca de apoio eleitoral. Muitos dos projetos que estão lá referem-se a cidades que não têm os atributos mínimos para justificar esse título", afirma o presidente da Aprecesp, Antonio Carlos de Faria, prefeito de Caconde. A cidade tornou-se estância climática em 1966, uma das primeiras do Estado.A corrida pelo título tem uma explicação de ordem financeira. Os municípios detentores desse título podem pedir ao governo estadual repasse de verbas do Fundo de Melhorias das Estâncias. Neste ano, são R$ 139,9 milhões previstos para investimentos em projetos de infra-estrutura voltados para estimular o turismo nessas cidades.A liberação do dinheiro, entretanto, depende da aprovação dos projetos apresentados pelas prefeituras à Secretaria de Economia e Planejamento. Neste ano, nada foi liberado ainda pelo Tesouro estadual para essas estâncias. De acordo com a secretaria, os convênios com as prefeituras estão em fase de formalização.Faria defende a criação de uma lei que defina critérios objetivos para a promoção de cidades a estâncias. "Hoje é tudo muito subjetivo. Com regras claras, acabaria essa moda. Isso só prejudica as cidades que, reconhecidamente, podem estar nesse grupo."Depois de uma orientação do governo, que estava preocupado com o impacto desse aumento no Orçamento, nenhuma estância é aprovada na Assembléia desde 2003.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.