Para Comissão de Orçamento, corte deve atingir PAC

Senador contesta decisão do governo de não rever o programa, alegando que recurso previsto é muito alto

Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

08 de janeiro de 2008 | 00h00

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), fez as contas e afirmou ontem que, ao contrário do que planeja o governo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá que ser afetado pelos cortes de R$ 20 bilhões anunciados para compensar o fim da CPMF. "O PAC tem que dar sua contribuição", disse. O senador chega hoje a Brasília e deve se reunir com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e com o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE).Segundo Maranhão, "se for seguido o raciocínio do governo" de não mexer no PAC, "o cobertor fica muito curto". Para sustentar sua posição, o senador disse que o PAC tem R$ 80 bilhões, valor grande o suficiente para ser cortado. Na prática, R$ 62 bilhões dessa quantia fazem parte dos orçamentos das estatais, que não podem ser cortados pelo Congresso. Ou seja, o valor do PAC que faz parte efetivamente do Orçamento da União é de R$ 18 bilhões.Maranhão afirmou que, "sem dúvida", as emendas individuais de deputados e senadores serão preservadas e não sofrerão cortes, que recairão sobre as emendas coletivas, de bancadas e de comissões da Câmara e do Senado.Com isso, haverá mais condições políticas de aprovação do Orçamento, pois deputados e senadores manteriam suas emendas, instrumentos por meio dos quais conseguem direcionar recursos da União para seus redutos eleitorais.NOVO VALOR"As emendas individuais são as únicas que têm capilaridade para atender às bases dos parlamentares", afirmou Maranhão. As emendas individuais de deputados e senadores para o Orçamento de 2008 somam R$ 4,7 bilhões. Com as emendas coletivas, o valor chega a R$ 62,5 bilhões. Antes do fim da CPMF estavam previstos cerca de R$ 18 bilhões para emendas parlamentares, entre individuais e coletivas. Um novo valor será definido pela Comissão de Orçamento.Diante da reação negativa da oposição às medidas para compensar o fim da CPMF, anunciadas logo no primeiro dia útil do ano, Maranhão defendeu o governo e disse que os oposicionistas não deveriam fazer manobras para dificultar a aprovação do Orçamento. "Não é patriótico adotar retaliações. Depois do primeiro golpe da oposição contra o governo, na votação da CPMF, não pode haver um segundo golpe, o de não aprovar a proposta orçamentária. O Orçamento não é peça política, não é patrimônio do governo nem instrumento contra a oposição."Integrante da Comissão de Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que, com a resistência da oposição em negociar, o governo dependerá do diálogo com os partidos aliados para garantir a aprovação do Orçamento adaptado à falta da receita de R$ 40 bilhões da CPMF. "Cada partido tem seu ministério. Não adianta sair cortando e depois não conseguir votar porque um partido ficou insatisfeito com o corte."

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