Para Cardozo, CPI da Funai procura 'retaliação'

Ex-ministro afirma, em nota, que pretensão de comissão é 'tentar punir os que pretendem ver cumpridos os direitos constitucionais' dos indígenas

Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2017 | 20h55

BRASÍLIA - O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse nesta terça-feira, 16, ver com “absoluto inconformismo e indignação” o relatório final da CPI da Funai, que incluiu o seu nome entre mais de cem indiciados. “Com essa indevida proposta de responsabilização, o que se quer, além de se proceder a uma óbvia retaliação, é intimidar e tentar punir todos os que pretendam ver cumpridos os direitos constitucionais estabelecidos em favor dos povos indígenas”, afirmou Cardozo, em nota.

Advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Cardozo declarou que todo o esforço feito em sua gestão à frente da Justiça foi para que a demarcação de terras indígenas ocorresse sem conflitos. O ex-ministro afirmou, ainda, que diversas vezes rejeitou propostas de parlamentares para que fossem paralisados processos de demarcação. Segundo ele, esses mesmos parlamentares aparecem hoje defendendo a medida.

“Agindo dessa forma, cumpri fielmente a Constituição Federal, desatendendo publicamente os interesses dos que apresentavam essa proposta”, escreveu o ex-ministro. “Por meio da conciliação, busquei uma forma de solução pacífica para a questão, na busca de evitar mais mortes e mais violência em disputas fundiárias.”

Cardozo concluiu a nota dizendo que a CPI está criminalizando o cumprimento da Constituição. Ressalvou, porém, que nada disso funcionará como “forma de intimidação eficaz”.

O relatório final da CPI da Funai apresentado no dia 3, na Câmara, incluiu, entre mais de uma centena de indiciados, o nome do ex-ministro. Cardozo é acusado de ter cometido crimes como associação criminosa, apoio a ações de esbulho possessório e retardamento de atos de ofício contra disposição expressa de lei, além de improbidade administrativa.

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