Para Cardozo, Afif pode acumular cargo de vice de Alckmin e de ministro de Dilma

Ministro da Justiça afirmou não ver 'problema jurídico' para futuro titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa seguir no governo de São Paulo

ampliada às 14h15, Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2013 | 12h41

Brasília  - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na manhã desta terça-feira, 7, que não vê "problema jurídico" no fato de Guilheme Afif Domingos acumular os cargos de vice-governador de São Paulo e de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A posse será nesta quinta-feira, 9.

 

"Uma análise jurídica pessoal, não vejo nenhum problema jurídico", disse Cardozo a jornalistas, após participar de cerimônia de lançamento da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária, em Brasília. Afif foi confirmado ontem pelo Palácio do Planalto como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, em mais um sinal da montagem antecipada de palanques para a eleição de 2014.

 

Com a indicação de Afif, Dilma assegura a aproximação do PSD, partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, ao PT. A ida ao ministério, porém, é considerada constrangedora para Alckmin. Oficialmente, a ordem no Palácio dos Bandeirantes é não desgastar o vice e não fazer questionamentos jurídicos sobre a dupla função. Alguns aliados do tucano defendem que Afif seja submetido a um processo de impeachment.

 

A Secretaria, que terá status de ministério, deverá auxiliar na elaboração de políticas de estímulo ao microempreendedorismo. As competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) referentes à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato serão transferidas para a recém-criada Secretaria.

 

Nas contas do governo, o 39º ministério representará um gasto anual de R$ 7,9 milhões aos cofres públicos. O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional previa a criação dos cargos de ministro, secretário-executivo e outros 66 em comissão.

 

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