Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Para Cardozo, acelerar calendário de votação do impeachment é 'agredir direito de defesa'

Presidente da Comissão do impeachment decidiu encurtar processo em 20 dias, mas após protestos de aliados de Dilma decisão deve ficar nas mãos do presidente do STF, Ricardo Lewandowski

Carla Araújo, Julia Lindner e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

02 de junho de 2016 | 17h14

BRASÍLIA - O ex-advocado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira, 2, que a proposta de antecipar o calendário da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff fere o direito de defesa. “Estão atingindo brutalmente o direito de defesa. Estão inclusive impedindo a produção de provas em questões centrais para a defesa”, afirmou. “O que querem que a gente faça, que nos ajoelhemos?”, criticando a decisão de Antonio Anastasia de não incluir na defesa os áudios do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com os ministros do governo em exercício.

Mais cedo, o presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), aceitou uma questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que encurtou os prazos do processo de impeachment em relação ao cronograma sugerido na última semana. A decisão do presidente da comissão de aceitar a questão de Simone gerou bate-boca entre os parlamentares. Lira fez então um acordo com os aliados de Dilma, que concordaram em apresentar um recurso ao presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que coordena o processo, ainda nesta quinta-feira. Diante disso, a comissão ainda não aprovou o cronograma e aguarda a decisão de Lewandowski.

Cardozo, que é o responsável pela defesa de Dilma, disse que ainda não está definido se a presidente afastada fará pessoalmente a sua defesa. Se o novo cronograma for aprovado, Dilma poderá ser interrogada no próximo dia 20. O ex-ministro disse ainda que vai aguardar a decisão do Supremo para entrar com recurso contra a decisão do novo cronograma. “Em uma situação de poucas horas o pisoteio do direito de defesa foi descomunal”, afirmou.  

Anastasia. O ex-ministro criticou ainda a postura do relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apresentou parecer contrário à inclusão da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com os áudios do senador Romero Jucá (PMDB-RR) no processo. Essa é a principal aposta da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff.

Segundo ele, a decisão de Anastasia “rasga literalmente o direito de defesa”. “A situação é mais grave do que na Câmara. Se aprovarem esse parecer (do Anastasia) será a maior violência institucional promovida até hoje nesta Casa, maior do que a promovida pelo presidente afastado Eduardo Cunha”, disse. “Não querem que nós tragamos as provas do processo. Querem nos impedir de produzir as provas”, completou.

Cardozo disse ainda que o objetivo de “apressar a solução” confirma a tese que há desvio de poder.  “Arguimos a suspensão do senador Anastasia e estão ignorando até agora. Ele não poderia proferir nada enquanto isso não fosse definido”, disse. “Queremos provar que tudo isso foi uma manipulação.” 

Pressa. Na manhã desta quinta, o ministro da Casa Civil do presidente em exercício Michel Temer, Eliseu Padilha, disse que para todas partes envolvidas há o interesse que o processo de impeachment seja resolvido o quanto antes. “Se consultássemos a cada cidadão, ele diria que quer, sim, definir logo [o processo] e que este período de transitoriedade [do governo Temer] acabe”, afirmou. “Se formos perguntar ao governo afastado, por óbvio. Para nós, governo Temer, interessa, sim, que [o processo] seja [resolvido] o mais breve possível, obedecendo as regras fixadas pelo Supremo Tribunal Federal”, ponderou.

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