Para Brindeiro, Lobão deve presidir Congresso

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, deu parecer opinando que o cargo de presidente do Congresso, na ausência do titular - senador Jader Barbalho (PMDB-PA) -, deve ser exercido pelo vice-presidente do Senado, senador Edison Lobão (PFL-MA). Desde o licenciamento de Barbalho, Lobão já vem exercendo a Presidência do Congresso, mas deputados defendem a tese de que o substituto de Barbalho nesse cargo deve ser o vice-presidente da Mesa do Congresso, deputado Efraim Moraes (PFL-PB), que é o vice-presidente da Câmara. A polêmica será encerrada possivelmente na quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal deverá julgar mandado de segurança impetrado pelo deputado Amir Sá a favor da tese de que a Presidência do Congresso deve ser exercida por Moraes. O parecer de Brindeiro não tem valor conclusivo. Será enviado ao STF para servir de subsídio aos ministros no julgamento do mandado de segurança.

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