Para Brant, proposta de Lula é ?muito barulho por nada?

O presidente da comissão especial de reforma da Previdência, deputado Roberto Brant (PFL-MG), classificou de "muito superficial" a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que será entregue hoje ao Congresso. O deputado argumentou que Lula está fazendo ?muito barulho por nada?, porque a proposta do governo apresenta apenas dois pontos novos. O restante, segundo ele, já constava do texto da reforma encaminhada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.As duas novidades da propostas, segundo Brant são: o cálculo do valor do benefício proporcional ao período em que o aposentado trabalhou no serviço público e na iniciativa privada e o teto de salário e aposentadoria para os atuais servidores ativos e inativos. Mesmo o considerando ?eticamente correto?, Brant afirmou que o teto de R$ 12,7 mil terá um efeito financeiro pequeno porque é um valor muito alto. ?Se o governo ceder e aumentar o valor para R$ 17 mil, o teto será apenas um enfeite, como o que os portugueses davam aos índios para iludi-los?, disse Brant. Em seu entender, a instituição da cobrança previdenciária dos servidores inativos ?não é tópico de reforma, mas questão emergencial e de Justiça?. ?Isso é apenas para dizer que está enfrentado as corporações, porque mantém a integralidade das aposentadorias?, disse o deputado.Brant disse também que a proposta de reforma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não toca nos pontos essenciais do sistema previdenciário dos servidores públicos. Segundo ele, a proposta mantém a aposentadoria integral para os atuais servidores e a paridade dos reajustes entre os servidores ativos e inativos, o que faz com que os aposentados recebam benefícios próprios de quem exerce a função. O deputado argumentou que, quanto a idade mínima para a aposentadoria, Lula apenas retirou a regra de transição existente hoje, mantendo 60 anos para homem e 55 anos para mulher. Quanto à fixação do valor de aposentadoria para os futuros servidores igual ao dos integrantes do regime geral, Brant afirmou que basta votar a lei complementar que trata do assunto que está parada na Câmara para resolver a questão. ?A contribuição de Lula para mudanças na Previdência é mínima. Se isso for considerado uma reforma, o presidente Fernando Henrique mudou o mundo?, disse Brant.Para Brant, a proposta de reforma que será encaminhada daqui a pouco à Câmara não deverá sofrer resistência dos deputados. ?O presidente Lula acolheu os interesses de corporações. Essa proposta não é uma reforma da Previdência. É uma encenação. É apenas para passar a idéia para o mercado de que o governo está fazendo uma reforma estrutural?, disse o deputado. Brant afirmou que a votação da proposta na comissão vai depender da bancada do PT, que tem maioria. ?A votação será quando o PT quiser. Ele tem maioria e pode requerer corte de prazos?, completou. De acordo com as regras regimentais, apenas o prazo de dez sessões reservado para apresentação de emendas à proposta não pode ser suprimido na tramitação na comissão especial.

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