Para Berzoini, problema da Previdência são as regras em vigor

O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, afirmou que o principal problema do sistema são as regras vigentes. "As regras são equivocadas", disse, na abertura de um debate na TV Câmara sobre reforma previdenciária. Na avaliação dele, é fundamental reverter a tendência de crescimento do déficit previdenciário e, ao mesmo tempo, criar um novo sistema para dar equilíbrio às contas do sistema. Berzoini citou como exemplo o fato de que só neste ano o governo deverá gastar com a Previdência dos servidores públicos R$ 23 bilhões, enquanto os Estados gastarão R$ 14,5 bilhões, e os municípios, R$ 2,5 bilhões. Na avaliação do ministro, as regras vigentes permitem ao servidor aposentadoria com idade muito baixa, além benefícios calculados pela última remuneração dele antes de aposentar-se - o que, segundo o ministro, não possibilita um cálculo mais justo que reflita o desempenho médio do servidor durante seu período na ativa. O deputado Sérgio Miranda (PCdoB), que participa do debate, discordou "frontalmente" da colocação do ministro. Segundo o deputado, "é injusto" falar de desequlíbrio das contas da Previdência do funcionalismo, se for considerado que somente a partir de 1993 os funcionários públicos passaram a contribuir para a Previdência. Miranda disse acreditar que a proposta de reforma previdenciária entregue pelo ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso na quarta-feira criará diferenças ainda maiores entre as regras de Previdência dos Servidores Públicos e as do Regime Geral de Previdência, que abrange os demais trabalhadores. Outro participante do debate, o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), concordou com o diagnóstico apresentado por Berzoini. "A situação é extremamente grave, e há uma tendência de crescimento do déficit previdenciário", afirmou Feldman. Segundo ele, a proposta entregue ao Congresso dá um passo adiante em relação às medidas adotadas no passado para solucionar o problema da Previdência. Feldman citou como exemplo a fixação de tetos e subtetos salariais para os funcionários dos Três Poderes e um teto de R$ 2.400,00 para o valor das aposentadorias a serem pagas.

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