Para Barbosa, Temer demonstra que Dilma está certa ao justificar PEC do teto do gesto

Na Comissão do Impeachment, Barbosa afirmou que decretos de crédito suplementar assinados pela presidente afastada utilizaram superávit financeiro de anos anteriores sem impacto para o resultado primário

Bernardo Caram e Isabela Bonfim, O Estado de S. Paulo

17 de junho de 2016 | 11h57

BRASÍLIA - O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta sexta-feira, 17, que o presidente em exercício, Michel Temer, demonstrou que a defesa de Dilma Rousseff está correta ao apresentar justificativas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define teto para gastos do governo.

Em oitiva na Comissão Especial do Impeachment do Senado, Barbosa afirmou que os decretos de crédito suplementar assinados pela presidente afastada, que são base para o pedido de impeachment, utilizaram superávit financeiro de anos anteriores sem que gerassem impacto para o resultado primário.

Barbosa então leu trecho das justificativas de Temer apresentadas ao Congresso na edição da PEC do teto dos gastos. "A conciliação de metas de resultado primário com limite de despesa nos levou a escolher o conceito de despesa sobre o qual se imporá o limite de gastos. Poderíamos tanto limitar a despesa empenhada ou a despesa paga, aí incluídos os "restos a pagar". Como é sabido, o resultado primário é apurado pelo regime de caixa (desembolso efetivo de recursos), o que nos leva a escolher o mesmo critério para fins de fixação de limite de despesa", disse.

"O governo Temer, ao propor seu limite de gasto, escolheu o critério financeiro. Isso para mim demonstra corretude da tese da presidente (Dilma)", avaliou.

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