BRASÍLIA - O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa afirmou na manhã desta sexta-feira, 17, que a política fiscal foi criminalizada nos últimos anos. Para ele, o maior prejudicado não é a presidente afastada, Dilma Rousseff, mas a sociedade. "O movimento de criminalização da política fiscal, além de levar a um fato grave, que é o impeachment sem base, prejudica a população brasileira", disse. "O governo brasileiro fica impedido de atuar devido à criminalização da política fiscal que vem sendo realizada nos últimos anos", acrescentou. Durante a sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado, Barbosa repetiu várias vezes que a edição de decretos de crédito suplementar, base do pedido do impeachment, é prevista em lei. Ele justificou algumas vezes que os decretos não trouxeram impacto para o resultado primário do governo. "A edição do decreto não ameaça o cumprimento da meta pelo simples e óbvio fato de que a criação de dotação orçamentária não autoriza criação de gasto financeiro", explicou.
Temer. Para defender a presidente afastada Dilma Rousseff, Barbosa apresentou uma atitude análoga do presidente em exercício Michel Temer. De acordo com o ex-ministro, ao enviar ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define teto para gastos do governo, Temer deu justificativas que demonstram que a defesa de Dilma está correta.
Segundo Barbosa, os decretos de crédito suplementar assinados pela presidente afastada utilizaram superávit financeiro de anos anteriores sem que gerassem impacto para o resultado primário.
Além de Barbosa, também serão ouvidos José Henrique Paim Fernandes, ex-ministro da Educação; Zarak de Oliveira Ferreira, da Secretaria de Orçamento Federal; Antonio José Chatack Carmelo, analista de planejamento do Ministério do Planejamento; e Georgimar Martiniano de Sousa, especialista da Secretaria de Orçamento Federal.
