DIDA SAMPAIO/ESTADAO
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Para Barbosa, criminalização da política fiscal levou a impeachment sem base

Ele ainda afirmou que a maior prejudicada é a população; em sessão da Comissão do Impeachment, Barbosa repetiu que edição de decretos de crédito suplementar é prevista em lei

Bernardo Caram e Isabela Bonfim, O Estado de S. Paulo

17 de junho de 2016 | 12h41

BRASÍLIA - O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa afirmou na manhã desta sexta-feira, 17, que a política fiscal foi criminalizada nos últimos anos. Para ele, o maior prejudicado não é a presidente afastada, Dilma Rousseff, mas a sociedade. "O movimento de criminalização da política fiscal, além de levar a um fato grave, que é o impeachment sem base, prejudica a população brasileira", disse. "O governo brasileiro fica impedido de atuar devido à criminalização da política fiscal que vem sendo realizada nos últimos anos", acrescentou.

Durante a sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado, Barbosa repetiu várias vezes que a edição de decretos de crédito suplementar, base do pedido do impeachment, é prevista em lei. Ele justificou algumas vezes que os decretos não trouxeram impacto para o resultado primário do governo.

"A edição do decreto não ameaça o cumprimento da meta pelo simples e óbvio fato de que a criação de dotação orçamentária não autoriza criação de gasto financeiro", explicou.

Temer. Para defender a presidente afastada Dilma Rousseff, Barbosa apresentou uma atitude análoga do presidente em exercício Michel Temer. De acordo com o ex-ministro, ao enviar ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define teto para gastos do governo, Temer deu justificativas que demonstram que a defesa de Dilma está correta.

Segundo Barbosa, os decretos de crédito suplementar assinados pela presidente afastada utilizaram superávit financeiro de anos anteriores sem que gerassem impacto para o resultado primário.

Além de Barbosa, também serão ouvidos José Henrique Paim Fernandes, ex-ministro da Educação; Zarak de Oliveira Ferreira, da Secretaria de Orçamento Federal; Antonio José Chatack Carmelo, analista de planejamento do Ministério do Planejamento; e Georgimar Martiniano de Sousa, especialista da Secretaria de Orçamento Federal.

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