Para ativista, recuo do governo é ‘estarrecedor’

Parentes de desaparecidos políticos e pesquisadores criticam Planalto por ceder a pressão para garantir sigilo eterno de documentos ultrassecretos

Alfredo Junqueira, de O Estado de S. Paulo

13 de junho de 2011 | 23h00

RIO - Repercutiu mal entre pesquisadores e parentes de desaparecidos políticos a decisão do governo de manter no projeto da Lei de Acesso à Informação dispositivos que possibilitam a manutenção de sigilo eterno em documentos oficiais.

 

Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Vitória Grabois classificou como "estarrecedora" a iniciativa e lamentou que a presidente Dilma Rousseff tenha aceitado a reivindicação dos senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Filha, viúva e irmã de três militantes do PC do B desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 70, Vitória afirma que o Brasil é o país mais atrasado da América Latina em sua política de acesso a informações públicas.

 

"É lamentável que justamente no governo da senhora Dilma Rousseff haja um retrocesso como esse. Ainda mais para atender a uma reivindicação do Collor e do Sarney", disse a vice-presidente do Tortura Nunca Mais. "Podemos protestar, fazer denúncia, pressão abaixo-assinado, alertas. Podemos fazer tudo. Mas hoje, estou descrente."

 

Para a professora Maria Celina d’Araujo, do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio, a pressão pela manutenção do sigilo eterno é reflexo de um pacto de silêncio. "Não há uma pressão militar específica. Embora a maior parte dessa documentação se refira ao período do regime militar, há uma elite política civil que concorda com a restrição de liberdades", afirmou.

 

Segundo ela, a falta de legislação clara inviabiliza a garantia do direito constitucional à informação. "O direito à privacidade é um argumento que está sendo usado como pretexto político para não abrir esses arquivos. É preciso uma lei que dê direito à informação e fazer isso de uma forma que os dirigentes dos arquivos públicos se sintam amparados em fornecer essas informações. A lei atual dá brechas tanto para abrir como para fechar", argumentou Maria Celina.

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