Para aprovar CPMF, Planalto distribui cargos

Lula também vai liberar, nos próximos dias, emendas parlamentares individuais num total de R$ 3 bilhões

Vera Rosa, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2007 | 05h37

Cada dia mais pressionado por sua base de sustentação no Congresso, o governo Lula decidiu adoçar a boca da oposição e também dos aliados: vai começar a distribuir cargos nos Estados e a liberar emendas parlamentares individuais, nos próximos dias, até atingir a cifra de R$ 3 bilhões. Tudo para conquistar deputados e senadores e impedir que a revolta por causa do atraso nas nomeações leve o Congresso a vetar, na volta do recesso, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas Orçamentárias da União (DRU)."Os parlamentares têm razão de reclamar", disse o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, em tom diplomático. "A partir de agora, todo mês vamos empenhar R$ 500 milhões até chegarmos ao valor das emendas individuais ao Orçamento", completou ele, numa referência ao total de R$ 3 bilhões.Mares Guia disse que a liberação da verba "poderia estar mais acelerada, mas esbarrou na burocracia". Negou, porém, que a prática impulsione a política do "toma-lá-dá-cá" e o fisiologismo. "Vamos empenhar as emendas respeitando o programa dos ministérios e todos serão contemplados, inclusive a oposição", destacou.O ministro disse ser favorável a essa prática porque, no seu diagnóstico, deputados e senadores têm capacidade de identificar como as políticas públicas podem atingir lugares distantes, onde "o governo não chega". Além do pagamento de emendas, a próxima semana reserva nomeações nas seções estaduais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e em postos sob a alçada dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e de Cidades, como diretorias regionais do Incra, da Embrapa e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).ANSIEDADEOs governadores não desistiram de reivindicar a repartição da CPMF e da DRU, proposta que o Planalto qualifica de "absurda". Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi surpreendido com o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que considerou constitucional a divisão dos tributos. "É sempre assim: todo mundo quer um naco da CPMF, mas o governo não pode abrir mão da receita", frisou Mares Guia. "Nossa intenção é negociar, não botar o trator para funcionar. Meu trabalho é evitar a ansiedade e manter o canal limpo."Atualmente, o governo arrecada R$ 36 bilhões com a CPMF, mas a validade desse imposto, e também da DRU, termina em dezembro. A previsão estimada de receita para 2009 é de R$ 39 bilhões. Com a DRU, o Executivo pode movimentar livremente 20% de sua arrecadação.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo não pode dividir esse bolo. Lembrou, ainda, que o Planalto já alocou recursos para Estados e municípios por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Não dá para dividir duas vezes. É uma coisa ou outra", argumentou.

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