Para Appy, há boas chances de aprovar reforma neste ano

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda neste caso ela entraria em vigor em 2010

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que há boas chances de a reforma tributária ser aprovada pelo Congresso neste ano. Segundo ele, a intenção do relator e do presidente da Comissão Especial na Câmara que analisa o tema é de viabilizar a votação até o final de junho e votá-la no plenário na primeira quinzena de julho. De acordo com Bernard Appy, se for aprovada a reforma tributária na Câmara até o fim do primeiro semestre legislativo, no segundo semestre é "factível" que a reforma será discutida e votada no Senado mesmo com as eleições municipais, pois, após o pleito do Congresso, ainda teria dois meses para aprová-la neste ano, o que permitiria que ela passasse a vigorar em 2010. "Essa é uma hipótese viável. O senador Garibaldi Alves Filho já manifestou a intenção de grande agilidade para o tramite da reforma tributária. Nossa expectativa é positiva, mas o ritmo da análise desse tema caberá ao Congresso Nacional". Na avaliação de Appy, o debate no Congresso sobre a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) não está atrapalhando o trâmite da reforma tributária do Poder Legislativo. O secretário destacou que essas são duas matérias distintas e que portanto estão sendo analisadas simultaneamente pelos parlamentares. Bernard Appy afirmou que ainda há alguns pontos que requerem questionamentos por parte de alguns governadores e de um segmento de empresários sobre a reforma tributária. "Alguns Estados não estão completamente seguros com o mecanismo de compensação de receitas, o que é natural que ocorra, pois esta questão está sendo discutida no Congresso Nacional", informou. O secretário referia-se ao processo de transição de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no sistema de transição de cobrança da origem para o destino. "Há preocupação de algumas empresas em receber incentivos fiscais e não serem prejudicadas pela reforma tributária, principalmente nas áreas menos desenvolvidas do País. Mas a nossa avaliação é que a proposta do governo de reforma tributária e as mudanças sugeridas pelo relator contemplam estas preocupações."