Para antecipar recesso, Congresso tentará votar LDO até amanhã

Líderes da base aliada na Câmara se reuniram nesta manhã para decidir calendário que inclui análise de medidas provisórias e da LDO

Eduardo Bresciani - Agência Estado,

10 de julho de 2012 | 12h56

Para antecipar o recesso parlamentar, que oficialmente começa somente na quarta-feira da próxima semana, dia 18, o Congresso vai tentar votar até amanhã a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2013. Nesta manhã, líderes da base aliada na Câmara fizeram uma primeira reunião e decidiram por um calendário que inclui a análise de três medidas provisórias e da LDO até a noite de amanhã, dia 11.

Segundo o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), faltam apenas "ajustes" com a oposição para concluir o acordo. Na semana passada, a oposição obstruiu votações pedindo a liberação de emendas parlamentares. A reivindicação também atinge a base e levou o governo a fazer um esforço de liberação de recursos até sexta-feira passada, último dia permitido para a liberação antes das eleições municipais de outubro.

Na LDO, o relator Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) atendeu aos anseios do governo e negou autonomia ao Judiciário e ao Legislativo para incluir no Orçamento recursos para pagar despesas de pessoal sem aval do Executivo. O texto do relator apenas "autoriza" o Executivo a colocar recursos, se assim desejar. A emenda rejeitada pelo relator poderia provocar impacto de R$ 7 bilhões nas contas públicas.

As três MPs que a Câmara deve votar nesta semana não estão entre as mais polêmicas. Duas tratam de incentivos dentro do programa Brasil Maior. A terceira renegocia dívidas de produtores rurais do Nordeste, cria o programa Bolsa Estiagem e abre novas linhas de créditos. As medidas visam ajudar no combate à seca na região. Segundo Guimarães, somente a renegociação de dívidas envolve um montante de R$ 2,6 bilhões e beneficiará 231 mil produtores.

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