Para ambientalistas, novo Código é 'retrocesso'

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne 163 entidades, classificou como "retrocesso ambiental" a sanção do novo Código Florestal, com 12 vetos, e a edição de uma Medida Provisória. Para as entidades, a nova legislação assinada pela presidente Dilma Rousseff promove anistia a desmatadores e reduz as áreas de proteção ambiental.

EDUARDO BRESCIANI, Agência Estado

29 Maio 2012 | 07h01

Na visão dos ambientalistas, o texto publicado no Diário Oficial não atende aos compromissos de campanha da presidente. Eles refutam o discurso de que foi buscado um meio termo entre as posições de ambientalistas e ruralistas. "Falou-se muito em meio termo, mas o caminho do meio entre não tomar veneno e tomar muito é veneno do mesmo jeito. Essa proposta é venenosa", afirmou Pedro Gontijo, secretário da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O consultor da SOS Mata Atlântica e coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, destacou que a consolidação de áreas foi feita com base em julho de 2008 enquanto o Brasil já possuía lei de crimes ambientais dez anos antes. Questiona-se também a possibilidade de recomposição menor do que a área desmatada em Áreas de Preservação Permanente (APPs). "Anistia não é só de multa, mas também fazer uma compensação menor".

Entre as críticas, a mais contundente foi a um artigo da Medida Provisória que permite a recomposição de áreas desmatadas apenas com espécies exóticas. "Além de anistia e redução de proteção temos desvirtuamento do conceito de área de preservação permanente. Pode ser espécies que não compõe ecossistemas. Basta plantar eucaliptos, parreiras, macieiras em todas as APPs", disse André Lima. "Nem a bancada ruralista teve coragem de colocar isso no texto. Esse trecho é da lavra da presidente Dilma", complementou Raul Valle, coordenador jurídico do Instituto Socioambiental.

Valle destacou que foram sancionados vários pontos de interesse da bancada ruralista e que no Congresso esses parlamentares poderão ainda fazer alterações na medida provisória. "Não tenho nenhuma esperança que essa MP que é ruim vai ser melhorada ou sequer mantida". Ele afirmou que pode ser necessário acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar pontos do projeto.

Na visão das entidades, o fato de a discussão acontecer depois da Conferência Rio+20 e em meio a eleições municipais torna ainda mais difícil obter avanços do ponto de vista ambiental, mas a expectativa é fazer com que o evento das Nações Unidas sirva para pressionar o governo a mudar sua posição e promover uma mudança mais profunda.

"A Rio+20, porém, pode ser início de uma nova etapa uma vez que fique claro para o mundo que o agronegócio brasileiro se baseia em produção insustentável, em meios sujos de produção e em desmatamento. Isso pode significar uma série de restrições, de barreiras comerciais, que podem fazer o Brasil rever essa posição", afirmou Kenzo Ferreira, da WWF-Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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