Para aliados, situação é ainda pior no TSE

Advogado de Argello admite que processo na Justiça Eleitoral é "sério"

Brasília, O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2007 | 05h37

O futuro do recém-empossado senador Gim Argello (PTB-DF) é mais complicado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do que no Senado. Até seu advogado, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa, reconhece que a situação do parlamentar é mais grave na Justiça Eleitoral. Pessoas próximas a Argello compartilham a mesma opinião. Nos dois casos, ele corre o risco de perder o mandato e se tornar inelegível pelos próximos 15 anos. A diferença é que a condenação no tribunal atingirá também seus dois companheiros de chapa: o titular da vaga ao Senado, Joaquim Roriz (PMDB-DF) - que renunciou há 15 dias para não ser cassado -, e o segundo suplente, o engenheiro Marcos de Almeida Castro. Em agosto, o TSE vai julgar a denúncia por uso da máquina pública e propaganda ilegal contra os três. Eles foram inocentados em outubro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por quatro votos a dois, depois que um dos juízes mudou o voto e rejeitou a acusação. Mas o Ministério Público e o PC do B recorreram ao TSE. O julgamento foi marcado pela polêmica. Reportagem da revista Veja disse que Roriz teria subornado juízes para reverter a decisão do processo.De acordo com a denúncia, em março de 2004, o telefone de atendimento da Companhia de Água e Esgoto (Caesb) foi trocado de 115 para 151, número de Roriz na campanha ao Senado. Segundo o presidente do PC do B no Distrito Federal, Apolinário Rebelo, o novo número passou a ser veiculado de forma intensa por meio de cartazes, jornais, spots em rádio e no endereço eletrônico da empresa na internet. "Houve ainda exagero na divulgação do número nos 10 postos da Caesb onde transitam diariamente milhares de usuários", afirmou. Segundo Rebelo, até 12 de setembro aparecia no lado direito da página inicial da Caesb na internet a mensagem: "Cada um tem seu jeito de decorar." Logo em seguida surgia a na tela os números 1, 5 e 1 iluminados. Maurício Corrêa afirma que, ao contrário do que ocorre no Senado, "onde não há nenhum tipo de impedimento ao mandato de Gim", a situação no TSE "é muito mais séria". "Não conheço o processo, mas é muito mais sério do que essa inquietação que está surgindo no Senado que não deve levar a nada porque o Gim não tem nada a ver com a Operação Aquarela", disse, referindo-se à investigação da Polícia Civil que desbaratou um esquema de desvio de recursos do Banco Regional de Brasília (BRB). RECOMENDAÇÃOO procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou ao TSE que julgue o quanto antes o processo. O relator do caso é o ministro Ari Pargendler. O juiz relator do processo no TRE, Roberval Belinati, é hoje titular da 1ª Vara Criminal de Brasília e responsável pelas investigações da Operação Aquarela. Ele alegou, na ocasião, que julgou a denúncia improcedente porque a mudança do número ocorreu dois anos antes das eleições e que as propagandas foram veiculadas entre o fim de 2004 e o início de 2005.

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