Carlos Moura/SCO/STF
Carlos Moura/SCO/STF

Para aliados, regimento do STF garante poder a Fux no recesso

Presidente da Corte pode determinar medidas urgentes ou rever decisões tomadas por outros ministros; quatro magistrados, no entanto, vão continuar despachado durante plantão

Rafael Moraes Moura e Jussara Soares, O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, avalia que o regimento da Corte é claro ao atribuir a ele o poder de analisar casos considerados urgentes durante o plantão do Judiciário. Conforme informou o Estadão, uma manobra de quatro ministros pode esvaziar os poderes do presidente do STF, responsável no período do recesso pela análise de todos os casos considerados prioritários, inclusive aqueles que estão sob a relatoria dos colegas.

Para interlocutores de Fux, só o presidente do tribunal pode, durante as férias da Corte, determinar medidas urgentes e até mesmo rever eventuais decisões tomadas pelos demais magistrados. Ou seja, a última palavra ainda seria a de Fux. Procurada, a presidência do Supremo não se manifestou.

Em um movimento inédito na história recente do STF, os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes comunicaram à presidência do tribunal que vão seguir despachando durante o recesso, iniciado neste domingo, 20. 

O gesto foi interpretado nos bastidores da Corte como uma nova retaliação a Fux, que provocou um racha com a ala garantista do tribunal ao definir o placar no julgamento que barrou a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O Supremo só retoma regularmente os trabalhos em fevereiro.

“Parabéns aos ministros do STF pela decisão. Continuo defendendo que o Congresso deveria trabalhar no mês de janeiro e organizar uma pauta com o governo. A pandemia e a situação econômica do País exige um esforço maior de todos nós”, escreveu Maia no Twitter. 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) concordou com os trabalhos dos ministros nas férias. “Quero cumprimentar os ministros do STF pela decisão de seguirem trabalhando. Mais uma razão para o Congresso Nacional suspender o recesso. Já estamos deliberando de casa. Não faz sentido parar tudo e ir para casa.”

O acirramento dos ânimos na Suprema Corte ocorre em um momento em que as atenções se voltam para o destino de um habeas corpus apresentado por um grupo de renomados advogados, cujo efeito poderá levar à soltura de criminosos condenados e presos no País. Em uma ofensiva contra Fux, os criminalistas querem derrubar a liminar do magistrado que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias, medida prevista no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Integrantes do Supremo apontam que o habeas corpus serve como instrumento de pressão sobre Fux, para forçá-lo a levar a liminar para análise de todos os integrantes da Corte. Fux, porém, deixou de fora as ações que tratam da medida, ao divulgar a pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2021, que foge de questões polêmicas.

Ao contestar duramente a liminar de Fux, o habeas corpus impediu a atuação do presidente da Corte no processo. Em tese, o caso deveria ser encaminhado à vice-presidente do Supremo, Rosa Weber, que vai se revezar com Fux no comando do tribunal durante o plantão. O relator do caso, protocolado no STF na sexta-feira, 18, não havia sido definido até a publicação deste texto.

Colaboração

Procurado pela reportagem, o gabinete de Lewandowski alegou que o ministro “não se sente no direito de descansar diante do enfrentamento da pandemia”, já que é relator de diversos processos sobre a covid-19. “O ministro continuará despachando nos processos sob sua relatoria durante o recesso forense e o mês de janeiro”, informou o gabinete, destacando que Lewandowski “entende ser importante colaborar com a Presidência do STF, tendo em vista o acréscimo no volume de processos que a pandemia trouxe à Corte”.

O ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, disse que não há qualquer retaliação de sua parte. “Vinga na administração pública a impessoalidade. Eu estando aqui (em Brasília), não há por que remeter (o processo) a ele (Fux)”, afirmou o ministro ao Estadão.

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