Bruno Cecim/Pará
Bruno Cecim/Pará

Pará alega aglomerações e pede fim da exigência de regularização de CPF para auxílio emergencial

Em meio à pandemia de coronavírus, Estado tem enfrentado aglomerações em filas de agências dos Correios e na Receita Federal

Matheus Lara, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2020 | 10h36

O Estado do Pará acionou a justiça federal contra a União para tentar suspender a exigência da regularização imediata do CPF de pessoas que pedem o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal.

Em meio à pandemia de coronavírus, cidades do Estado têm registrado filas e aglomerações em locais onde são feitas as regularizações, como agências dos Correios no interior e na sede da Receita Federal na capital Belém.

A regularização abrange mudanças como atualizações de número de título eleitoral, endereço, nome da mãe, além da emissão do documento para os que ainda não estão no cadastro. A exigência é válida para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS.

O governo do Estado argumenta que a exigência de CPF regular via decreto é ilegal, sugere que o cadastro seja atualizado a posteriori e pede "interpretação adequada" da regularização durante a pandemia. 

"Eventuais irregularidades de CPF não poderiam ensejar o que se busca combater: aglomeração de pessoas,com a finalidade de evitar contágio exponencial. Mesmo porque, eventual regularização poderia ser feita a posteriori, e sem o prejuízo de percepção do benefício, tal como idealizado na legislação federal", argumenta a Procuradoria-Geral do Pará. "Imprescindível que seja conferida uma interpretação adequada à situação absolutamente excepcional".

O Pará confirmou 384 casos da covid-19 e informou 21 mortes até a noite de terça, 14. Quase 1,4 mil suspeitas foram descartadas e 221 casos estão em análise, de acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado. O governador Helder Barbalho (MDB) testou positivo para a doença nesta terça.

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