Filipe Araujo/AE - 16/01/2012
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Para Alckmin e Kassab, Emenda 29 não tem efeito em São Paulo

O governador paulista e o prefeito da capital concordaram ao criticar a lei que, segundo eles, não atinge nem o Estado nem o município, que investem no setor mais do que o previsto na norma

Daiene Cardoso, da Agência Estado

16 de janeiro de 2012 | 16h21

Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e para o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, a sanção da Emenda 29, que regulamenta a aplicação de recursos na saúde, não atinge nem o Estado nem o município que investem no setor mais do que o previsto agora em lei. "Para nós, não altera absolutamente nada. A Emenda 29 é totalmente inócua, não traz nenhum dinheiro novo para a saúde", criticou o governador, durante a abertura da Couromoda, feira do setor calçadista, na capital paulista. Para Alckmin, o governo federal precisa colocar mais dinheiro no setor.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a regulamentação do dispositivo que define os valores mínimos a serem aplicados na saúde. De acordo com o texto sancionado pela presidente, ficou mantido o repasse de 12% do orçamento por parte dos Estados e 15%, para municípios. Dilma vetou a proposta que obrigava a União a destinar 10% dos recursos para o setor e manteve o sistema atual de repasses, ou seja, investir o valor aplicado em um ano, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

"Vamos continuar com o grave problema de financiamento da saúde no Brasil", previu Alckmin. O governo paulista, de acordo com o governador, destina 12,5% de seu orçamento para saúde. Já Kassab diz que investe entre 19,5% e 20%. "A cidade de São Paulo é um exemplo", gabou-se Kassab.

Alckmin reclamou que a União tem investido cada vez menos em saúde pública e que a Emenda 29 não obriga o governo federal a se comprometer mais com a área. "A participação federal no SUS vem caindo a cada ano. Ano a ano, o governo federal vem saindo do financiamento do SUS e isso precisa ser evitado. A Emenda 29 passou ao largo desse problema", concluiu.

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