Para Alagoas, troca de indexador de dívida foi 'avanço'

O governador de Alagoas (PSDB), Teotônio Vilela Filho, elogiou nesta quinta-feira, 24, aprovação ontem pela Câmara dos Deputados do projeto que muda o indexador de correção da dívida dos Estados e municípios. Segundo ele, o projeto não muda a situação do caixa atual do seu Estado, mas significa um avanço significativo na correção das distorções da dívida dos Estados.

EDUARDO CUCOLO, RENATA VERÍSSIMO E RICARDO BRITO, Agência Estado

24 de outubro de 2013 | 11h45

"Para Alagoas, não altera nada de caixa. Temos 15% da receita líquida do Estado comprometida com pagamento da dívida, mas temos que aplaudir porque é um avanço. Melhora o resíduo da dívida e o perfil para o futuro. Faz justiça a um Estado que tem sido penalizado desde o início", disse o governador em sessão temática no Senado para discutir o pacto federativo.

Vilela Filho disse que Alagoas paga R$ 50 milhões por mês ao Tesouro. Disse que a dívida contraída inicialmente era de R$ 1,2 bilhão, mas o Estado já pagou R$ 4 bilhões e ainda deve R$ 7 bilhões. "Desta forma não iríamos nunca pagar. O que foi votado modifica este curso", afirmou.

O governador disse que a medida não beneficia apenas a prefeitura de São Paulo, como vem sendo dito. "É importante que seja aprovada no Senado. Não resolve o problema de caixa - precisa ver nos outros processos uma forma de tirar os Estados do sufoco, mas foi um avanço significativo para corrigir a correção da dívida dos Estados", reiterou.

Segundo ele, os Estados brasileiros, desde a Constituição de 1988, vêm perdendo receitas e espaço no bolo federativo, além de terem aumentado substancialmente as suas despesas. "O mais grave é que isto tem ocorrido ampliando as distorções e os princípios federativos. Cada vez mais, Estados mais ricos se distanciam de Estados mais pobres", afirmou.

O governador disse que, de forma institucional, aumentaram a obrigação dos Estados. Ele citou como exemplo a ampliação dos gastos com segurança pública. "O advento do crack mudou o paradigma da segurança pública", disse. Ele disse que a média histórica de investimento em Alagoas era R$ 9 milhões por ano e subiu para R$ 200 milhões em 2012 e 2013. (Renata Veríssimo, Eduardo Cucolo e Ricardo Brito - re.verissimo@estadao.com e eduardo.cucolo@estadao.com, ricardo.brito@estadao.com)

Mato Grosso

O governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa (PMDB), afirmou hoje que a mudança no indexador das dívidas de Estados e municípios é importante, mas defende a revisão também do porcentual de comprometimento das receitas com o pagamento desse endividamento.

"A votação de ontem (na Câmara) ajuda, alivia e faz com que os Estados antecipem o pagamento da dívida, mas não dá nenhum fôlego, no momento, para investimento, porque continua o mesmo comprometimento que pagamos hoje", afirmou durante sessão temática sobre pacto federativo no Senado Federal.

O governo propõe reduzir o porcentual de comprometimento da receita de 15% para 9%. "Pedimos esse indexador, mas que coloque os 9% de comprometimento da receita para nos dar algum alívio. Queremos que os Estados tenham capacidade de investimento. Nossa capacidade mal dá para custeio. Tem preocupação de não conseguir pagar o 13.º."

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