Para AGU e PGE, Planalto não fez propaganda antecipada

Órgãos pediram que TSE julgue improcedente a representação dos partidos da oposição

estadao.com.br,

11 de fevereiro de 2010 | 12h40

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) pediram nesta quinta-feira, 11, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que julgue improcedente a representação encaminhada pelos partidos da oposição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff. A representação chegou ao TSE no último dia 26 e está sendo analisada pelo ministro Henrique Neves.

 

DEM, PSDB e PPS acusam o presidente de fazer propaganda eleitoral antecipada em favor da ministra na inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Sindpd/SP), em 22 de janeiro deste ano.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quinta-feira, 11, a resposta da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) para a representação encaminhada pelos partidos da oposição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff. Os dois órgãos chegaram à conclusão de que não houve propaganda eleitoral antecipada no evento.

 

Na sua resposta ao TSE, a AGU afirma que, em momento algum, o presidente fez uma referência expressa à eventual candidatura da ministra Dilma, e muito menos pediu votos. Além disso, os partidos da oposição basearam sua acusação em um trecho do discurso de Lula que, segundo a AGU, foi descontextualizado.

 

"A partir da leitura da transcrição do discurso fornecido pelos próprios representantes, observa-se claramente que o trecho destacado não se insere em um debate político-eleitoral, mas sim no contexto do andamento das obras do Governo Federal", diz a AGU.

 

A PGE indicou que em momento algum houve "alusão a uma eventual candidatura da segunda representada [a ministra Dilma Rousseff], e muito menos pedido de voto". Segundo o parecer, o presidente se limitou a dizer que seu sucessor encontrará um programa pronto, com os recursos necessários para sua implementação no orçamento. "Observe-se não ter havido qualquer alusão, mínima que fosse, a quem seria esse sucessor", conclui a PGE.

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