Para Agripino, contestar decisão é ato de 'solidariedade' a Renan

Presidente do DEM espera que decisão colegiada do Senado reverta afastamento do presidente da Casa

Isadora Peron, Isabela Bonfin, Erich Decta e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2016 | 16h08

BRASÍLIA - O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), afirmou que a decisão da Mesa Diretora do Senado em não aceitar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é um ato de "solidariedade" e "autodefesa". "Foi um gesto de solidariedade da Mesa para com o presidente Renan. E uma autodefesa na espera de uma decisão colegiada do Supremo", afirmou Maia ao Estado.

Integrantes da Mesa, com exceção da senadora Ângela Portela (PT-RR), assinaram um documento na tarde desta terça-feira, 6, em que destacam que os "efeitos" da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de afastar Renan, por meio de uma liminar, "impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas", pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo "contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta". Uma delas é a chamada Proposta de Emenda à Constituição do Teto, cuja votação estava prevista para a próxima terça-feira, 13.

O texto dos integrantes da Mesa acrescenta que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de "ampla defesa". Para os integrantes da Mesa, a "Constituição estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus dirigentes".

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