Para Aécio, ajuda federal a Estados é insuficiente

Ao anunciar hoje uma nova meta de corte nos gastos com o custeio da máquina pública de cerca de R$ 430 milhões até o fim do ano, em razão da queda da arrecadação, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), classificou como pouco expressiva para o Estado as recentes medidas de ajuda do governo federal. Aécio aproveitou ainda para cobrar da União o repasse para os governos estaduais de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a liberação, segundo ele, de aproximadamente R$ 1,3 bilhão referentes à Lei Kandir. "Essas ações teriam um impacto mais objetivo nas contas do Estado. Me parece absolutamente justas e naturais. Na verdade, usurpou-se com algumas medidas anteriores um recurso que era já de direito dos Estados brasileiros", afirmou o governador mineiro. Aécio disse que as demandas já foram apresentadas ao governo federal. No caso da Cide - que incide sobre a importação e a comercialização de combustíveis e seus derivados - não deu números, mas observou que os valores repassados aos Estados foram "suprimidos em aproximadamente 1/3 em razão da elevação do preço do petróleo". Com a queda no preço internacional do barril, Aécio afirmou que "não se justifica não retornar aos Estados para investimentos, por exemplo, em rodovias, os recursos da Cide anteriormente aprovados pelo Congresso Nacional".Sobre o anúncio da linha de crédito de R$ 4 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compensar a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo mineiro ainda analisa o montante a que terá direito e detalhes da medida. "Vamos ver como isso se colocará, mas o que me parece essencial são essas duas questões (Cide e Lei Kandir), problemas mais urgentes que ainda não foram atendidas pelo governo federal."