Para advogados, julgamento ainda está longe do final

Acórdão do caso só será publicado no próximo ano, mas como o prazo para embargos é reduzido, de 5 a 15 dias úteis

Eduardo Bresciani, Ricardo Brito e Mariângela Gallucci, O Estado de S. Paulo

17 de dezembro de 2012 | 20h05

BRASÍLIA - Os advogados dos condenados no processo do mensalão começam agora a preparar possíveis recursos da decisão. O acórdão do caso só será publicado no próximo ano, mas como o prazo para embargos é reduzido, de 5 a 15 dias úteis, a maioria já prepara as contestações com base nos debates feitos ao longo das 53 sessões de julgamento. Depois da publicação, os defensores vão apenas adequar as teses às manifestações escritas no documento oficial do Supremo Tribunal Federal (STF).

Defensor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o advogado José Luiz de Oliveira Lima afirma que vai usar os recursos possíveis para tentar livrar seu cliente das condenações. "Assim que tiver a publicação do acórdão vou entrar com embargos infringentes e de declaração", diz ele.

Os embargos infringentes podem ser feitos em casos em que a condenação não foi unânime. Há divergências sobre sua aceitação pelos ministros, mas poderiam até gerar novos julgamentos. Os embargos de declaração podem ocorrer sobre qualquer decisão e, ainda que não tenham a possibilidade expressa de alterar a decisão, podem reduzir condenações e alterar penas.

O advogado Marcelo Leonardo, defensor do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, afirmou que tentará "fazer o que for possível" para alterar a pena de prisão de 40 anos imposta a seu cliente. "Eu considero a pena absurda e injusta", afirmou o advogado, lembrando que esse é um dos pontos que será analisado.

Responsável pela defesa do presidente licenciado do PTB Roberto Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa vai tentar utilizar o conceito de imunidade parlamentar para reverter as condenações. Ele vai reiterar que os parlamentares são invioláveis por seu voto e, portanto, não poderiam ser condenados criminalmente por supostamente vendê-los. Ele ressalta que Jefferson já foi cassado pela Câmara e, portanto, punido. "No caso do Roberto Jefferson, o processo foi feito pelo Congresso e ele foi cassado. Ele não pode, agora, ser punido duas vezes pelo mesmo fato".

Na defesa de João Paulo Cunha (PT-SP), o advogado Alberto Toron já adiantou que tentará reverter a condenação por lavagem de dinheiro, feita por seis votos a cinco. Espera ainda a publicação do acórdão para ver o que é possível fazer em relação aos crimes de corrupção passiva e peculato. Toron pretende ainda analisar de que forma pode ser questionada a decisão do STF de decretar a perda dos mandatos dos condenados. "Temos de aguardar a publicação e depois examinar o que podemos fazer".

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, classificou como "equívoco" a pena de quase 17 anos aplicada a seu cliente. Ele promete insistir na necessidade do duplo grau de jurisdição, tese que encampa o desmembramento, rejeitado pela Corte. José Carlos Dias, que defende a ex-presidente do Rural e acionista Kátia Rabello chamou de um dos mais graves "erros judiciários" a decisão e promete entrar com todos os recursos possíveis. Advogado do ex-diretor do banco Vinicius Samarane, Mauricio de Oliveira Campos Júnior também vai contestar a decisão por julgar "desproporcional" a pena aplicada.

Para os advogados, o julgamento ainda está longe do final. Eles continuam nutrindo a esperança de que nos embargos consigam livrar os clientes de algumas condenações e atenuar punições. Contam ainda, esperançosos, com os votos dos novos ministros Teori Zavascki e o substituto de Carlos Ayres Britto, ainda não indicado. O defensor de Jefferson resume a sensação de que o trabalho ainda será longo: "É impossível de prever o fim dessa história".

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