Para Adams, recesso agora é uma ‘irresponsabilidade’

Advogado-geral critica processo de impeachment e diz que intenção da oposição é esperar ‘a menor popularidade’ de Dilma ‘para então julgar’

João Villaverde / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

05 de dezembro de 2015 | 07h13

Escalado para fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment na Câmara dos Deputados, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, entende que seria uma “irresponsabilidade” do Congresso entrar em recesso logo depois de iniciar o processo.

“O Brasil não pode ficar sempre com a respiração suspensa para saber o que vai acontecer no dia seguinte. Teríamos uma irresponsabilidade com o recesso, que demonstraria uma preocupação não com os fatos, mas com o momento político. Esperar a presidente ter a menor popularidade para então julgar? Essa conveniência seria um desrespeito a esse tipo de processo", disse ele ao Estado, ontem, em seu gabinete.

Chamando o processo de “artificialidade” e “simulacro”, Adams afirmou que está “absolutamente disposto” a enfrentar o impeachment. Segundo ele, a discussão não deve ser política, mas também histórica.

“O processo não envolve apenas a retirada de um presidente eleito. Não é apenas a cassação da presidente, mas de uma decisão tomada pela população brasileira no fim de 2014 com o intuito de que a decisão durasse quatro anos. Essa é a gravidade da decisão que será tomada e por isso o debate deve seguir todos os ritos aderentes aos direitos fundamentais.”

Pedaladas. Mais longevo advogado-geral da União e o ministro que está há mais tempo no cargo em todo o governo federal (são quase 6 anos), Adams atacou o parecer usado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para sustentar o impeachment. Ele negou que as pedaladas fiscais configurem crime de responsabilidade, uma vez que os atrasos no repasse de recursos do governo para bancos públicos não constituem atos diretos de Dilma.

Sobre a edição de seis decretos presidenciais que liberaram R$ 2,5 bilhões em créditos suplementares sem autorização do Congresso, citados por Cunha como evidências de crime de responsabilidade da presidente, Adams retrucou: “Os decretos não aumentam despesas, mas, sim, remanejavam despesas obrigatórias, que atenderam à necessidade de serviços públicos, como saúde, e atenderam também a demandas do próprio poder Legislativo.”

Adams também deixou claro que o governo conta com a aprovação das contas federais de 2014 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

De forma unânime, em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao colegiado a reprovação. O parecer do TCU ainda será analisado pela comissão, que produzirá um relatório próprio a ser analisado pelo conjunto dos parlamentares. “E se a CMO entender que as contas devem ser aprovadas?", questionou o advogado-geral da União.

Temer. Questionado sobre o pedido de demissão do ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), braço direito do vice-presidente Michel Temer (PMDB), Adams disse entender que a posição de Padilha “não reflete” a posição de Temer sobre “as questões constitucionais e legais associadas a esse processo (de impeachment)”. “O vice-presidente é um pleno defensor da legalidade e sempre o admirei por isso.”

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