Para ACM, orçamento impositivo ajudará a combater corrupção

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) defendeu, da tribuna do Senado, a implantação do orçamento impositivo, cuja execução seria coerente com a proposta apresentada ao Congresso e, depois de discutida, sancionado pelo presidente da República. Este foi o primeiro discurso do senador depois de ele ser absolvido pela Mesa do Senado da acusação de mandante de grampo em telefones de desafetos, na Bahia. O orçamento impositivo é uma antiga bandeira de ACM, desde seu mandato anterior no Senado. "Um orçamento meramente autorizativo - como o existente hoje - pode redundar em distorções e, algumas vezes, até mesmo em absurdos", sustentou o senador baiano. "Pode levar, inclusive, à prática exagerada de contingenciamento e deliberações muitas vezes fruto de negociações distantes do interesse público. O combate à corrupção passa, necessariamente, pelo fim do orçamento autorizativo, onde o mau gestor da coisa pública encontra terreno fértil para todo tipo de irregularidade". Segundo ele, os argumentos contrários à implantação desse orçamento sempre estiveram ligados à estabilidade da economia e à correlação de forças políticas no Congresso. Mas agora, segundo ACM, o fator positivo que poderia tornar viável a proposta é o fato de que muitos parlamentares que, no passado, eram de oposição, estão agora à frente dos partidos de sustentação do atual governo. Segundo ACM, o orçamento impositivo é fator de estabilidade, porque garante ao menos a possibilidade de aquilo que foi planejado ser executado. Ele pediu que a emenda de sua autoria em favor do orçamento impositivo, que está parado desde 2000 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seja apreciada.

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