JOSÉ PATRÍCIO/ESTADÃO
JOSÉ PATRÍCIO/ESTADÃO

Para acelerar projetos de Doria, governistas atacam ‘voto separado’ da oposição

No dia em que a Assembleia de SP apresentou recurso a Toffoli para votar previdência estadual, deputados miram estratégia que trava comissões

Tulio Kruse, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2019 | 21h19

SÃO PAULO – O direito de apresentar relatórios alternativos para votação, uma prática corriqueira na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), se tornou um novo ponto de disputa entre a oposição e a base do governo João Doria (PSDB). O embate ocorre em meio à análise da reforma da previdência estadual, uma das prioridades do governador. 

Nesta terça-feira, 10, o deputado Estevam Galvão (DEM) fez uma consulta formal ao presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), para que ele diga se é obrigatória a leitura do chamado “voto em separado” – uma opção ao voto do relator de um projeto. No documento, Galvão argumenta que o regimento da Alesp não prevê a leitura de votos alternativos. Nesse caso, deveriam ser lidos os votos apenas dos deputados designados como relatores de uma proposta. O deputado também reclama da demora que a apresentação de relatórios alternativos causam para a aprovação de leis. 

“Não pode o PT, ou qualquer outro partido, exorbitar o papel de obstrução”, disse Galvão ao Estado. “Você nao pode apresentar um voto em separado antes de ser lido e discutido o voto do relator, você percebe com clareza quando não estão querendo discutir uma matéria.”

Um deputado da base aliada de Doria na Alesp avalia que Macris deve apresentar em breve uma resposta à consulta de Galvão. Uma nova regra para os votos em separado pode ajudar o governo na tramitação da previdência, do Orçamento estadual e do Plano Pluri-Anual. O prazo é de 60 dias e, segundo a assessoria de Macris, a questão ainda não foi analisada. 

Voto obstruído

Nesta quarta-feira, 11, o deputado Paulo Fiorilo (PT) acusou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Wellington Moura (Republicanos), de impedir seu voto em separado. A comissão debatia a aposentadoria dos servidores estaduais, e Fiorilo apresentou um texto favorável a mais mudanças do que o voto do relator. 

Moura disse que o voto “fugiu do tema” ao deixar de citar uma emenda ao projeto em sua conclusão, e ao fazer comparaçõs com a reforma da Previdência federal. Os deputados discutiam um projeto de lei sobre a aposentadoria, apresentado por Doria em conjunto com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estadual. “A matéria que nós estávamos tratando eram cinco emendas de plenário ao projeto de lei, e não a PEC (Proposta de Emenda à Constituição, também proposta por Doria)”, disse Moura. “Ao tratar disso, em vez das emendas de plenário, ele foge da matéria.”

Em seu voto, o deputado citou as emendas em questão e acrescentou que elas “já passaram pelo crivo” de relatores especiais. O voto era favorável a quatro dessas emendas, mas não citou uma delas em sua conclusão.

No plenário, Fiorilo classificou a decisão como “inadmissível” e prometeu judicializar a questão. “Nós estamos rasgando, todos os dias, o regimento.” 

Favorável ao governo, o voto do relator foi aprovado e já seguiu ao plenário. O texto deve ser votado em conjunto com a PEC da previdência estadual, que na semana passada voltou à Comissão de Constituição e Justiça por determinação judicial. A indicação do relator especial da PEC, deputado Honi Ozi Cukier (Novo), foi anulada após uma decisão liminar do desembargador Alex Zilenovski. 

A Alesp apresentou nesta quarta, 11, recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, contra a decisão que atrasou a análise da PEC – que na quinta passada já estava em discussão no plenário, prestes a ser votada. 

A discussão da previdência na Alesp rendeu duas confusões no plenário do Legislativo estadual, na semana passada. Uma briga generalizada tomou conta da tribuna em uma sessão extraordinária que tratava do tema, após o deputado Arthur do Val (sem partido) chamar sindicalistas e esquerdistas reiteradamente de “vagabundos”. No dia seguinte, deputadas ocuparam a mesa da presidência, e o presidente da Alesp, Cauê Macris, fechou o acesso do público às galerias do plenário. O episódio terminou com o levantamento da sessão e o fechamento de todo o prédio da Assembleia

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